O Jota Parente publica que o advogado Dolzanes viajou para dar entrada em queixa nos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Algumas delas dizem respeito a empresas fantasmas, que usufruem de licitações na prefeitura de Itaituba.
A Procuradoria Jurídica do Município, através do advogado Jairo Araújo disse que "não compete à Prefeitura levantar se essa ou aquela empresa funciona no endereço no qual está registrada. A Prefeitura tem que observar outros detalhes, como se a documentação de quem pretende participar de uma concorrência está ou não completa".
Quer dizer que a Diretoria de Tributos, da PMI, não manda fazer mais a fiscalização "in loco" sobre a localização do empreendimento, doutor, quando emite o Alvará de Localização e Funcionamento?
Então, rasgue-se o Código Tributário e viva a patifaria!
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