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Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estabeleceu novas normas e procedimentos para disciplinar o transporte de produtos ou subprodutos de origem florestal do Estado do Pará. Ficou instituído o uso da Guia Florestal para o Transporte de Produtos e Subprodutos Florestais, emitidas através da internet pelo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado do Pará (Sisflora-PA). A medida veio través da necessidade de regular o transporte de produtos que contenham em sua composição matéria-prima florestal ou demais formas de vegetação.
A Secretaria também editou uma Instrução Normativa que adota como regra a notificação por e-mail dos interessados e empreendedores nos processos de licenciamento ambiental, administrativo, cadastro florestal, autorização de manejo florestal, dentre outros.
Fonte: Agência Pará
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