"Em virtude das ausências dos ministros Cezar Peluso e Caputo Bastos, na sessão de julgamentos de hoje (11), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não será levada ao Plenário a Consulta 1407, que trata da fidelidade partidária para cargos majoritários.Na Consulta 1407, cujo relator é o ministro Carlos Ayres Britto (foto), o deputado federal Nilson Mourão, do PT do Acre, destaca que o TSE concedeu aos partidos e coligações o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional. Ele indaga se “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
A Consulta deverá ser analisada pelo Plenário do TSE na próxima semana!".
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