29 de setembro de 2006

INSS reconhece direitos previdenciários dos garimpeiros

Em decisão inédita, o INSS, por meio da Instrução Normativa nº 11, de 2006, além de reconhecer os direitos previdenciários dos garimpeiros, faz também a sua revisão, com o objetivo de uma melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes ao assunto.

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