O Conama começou a analisar ontem (05/09/2006) a minuta de resolução que regulamenta o artigo 83 da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que dispõe sobre a gestão compartilhada entre União e estados de planos de manejo.
A proposta, desenhada pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com ONGs define quais são os empreendimentos florestais que devem ser considerados de impacto nacional e, portanto, licenciados pelo Ibama.
Se aprovado nas câmaras técnicas, o texto será levado a plenário no próximo dia 14.
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