2 de dezembro de 2005

ARQUIVADA AÇÃO CONTRA CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3573, proposta contra a norma que autoriza a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Pará.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República contra o Decreto Legislativo 788/05 do Congresso Nacional que autorizou o governo federal a iniciar os estudos técnicos, antropológicos, de viabilidade econômica e de impacto ambiental. A PGR alegou que as comunidades indígenas não foram consultadas antes da aprovação da norma, o que violaria o artigo 231, parágrafo 3º da Constituição.

Um comentário:

Juvencio de Arruda disse...

E agora,jubalambiental,a notícia nos já temos.E a sua análise?