Paulo Maier outra vez ...

Notícias do Jornal do Meio Ambiente Online ::
[MT] Famato pode acionar Ibama para manter direito adquirido
Data: 16/8/2005
Suzi Bonfim
Um avanço tímido, sem efeitos práticos, mas que pode representar um novo tipo de relacionamento com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Este é o saldo da reunião entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o gerente-executivo do órgão em Cuiabá, Paulo Fernando Maier Souza, realizada nesta segunda-feira (15/08) na sede do órgão em Cuiabá. A reunião avançou muito pouco em relação à pauta do setor produtivo. O Ibama está muito preso às questões da legislação, a normas internas. A nossa presença aqui foi provocativa, buscando criar novas instâncias de discussão. Esperamos ter sensibilizado o gerenteexecutivo sobre a nossa disposição em construir uma agenda positiva na área ambiental, frisou o presidente da Famato, Homero Pereira. Para a federação, uma medida, no entanto, será inevitável: buscar na esfera judicial, medidas que possam fazer valer o direito adquirido do produtor rural que averbou 50% da área de floresta em sua propriedade, de acordo com a legislação em vigor. A partir de 1996, com a edição da Medida Provisória 2166, o índice de preservação subiu foi para 80% e o Ibama passou a considerar como infrator o produtor rural que abriu 50% da área. As multas são altíssimas e o instituto exige ainda que sejam replantados a diferença de 30% de árvores ou que o produtor faça a compensação em outra área ou, se houver viabilidade técnica, busque a regeneração natural da vegetação na área desmatada. O conflito em relação a MP 2166 para o Ibama é inquestionável do ponto de vista legal. Outro, fator que está revoltando os produtores mato-grossenses é o fato do Ibama não reconhecer as autorizações da Sema para desmatamento de 50% nas áreas de transição do Estado. Em média as autuações giram em torno de mil reais por hectare. Neste caso, o Ibama também não pretende rever sua posição. Não pretendemos fechar as portas para a negociação. A agenda ambiental é uma prioridade da Famato e dos 110 mil produtores que a entidade representa e não vamos abrir mão de participar do processo de decisão das normas e regras que regem o setor, garantiu Homero Pereira. O secretário de Meio Ambiente, marcos machado, lembrou que a Famato estimulou a implantação da agenda ambiental em discussão. O argumento maior é que se o setor produtivo não aderir, o trabalho de preservação ambiental será inócuo, Os produtores têm que ter oportunidade de se enquadrar.Eu acredito na parceria com a Famato, afirmou Machado. CÂMARA TÉCNICA - O gerente-executivo do Ibama, em Mato Grosso, concordou que o conjunto de medidas adotadas pelo Instituto tem-se mostrado ineficaz para conter o desmatamento e que é preciso avançar, principalmente em relação ao ordenamento fundiário, sob pena de outras ações fracassarem. Paulo Maier Souza se comprometeu a avaliar a pauta de reivindicações elaborada pelos produtores rurais durante o I Fórum Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado em Cuiabá. Maier pretende responder por escrito cada demanda dando início a um processo de conversação. Ele também aceitou promover a discussão ambiental em Câmaras Técnicas formadas por representantes dos governos federal, estadual e da sociedade civil organizada, atendendo, em parte, a reivindicação dos produtores rurais. Vamos criar uma Câmara Técnica como espaço para o diálogo. As conclusões deste debate podem possibilitar a adequação das regras às necessidades do Estado, apontou Maier.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=148801

COMENTÁRIO:
Em Mato Grosso, quero ver quem vai falar mais grosso: A FAMATO e o Governo Estadual (capitaneado pelo maior devastador de florestas) ou o IBAMA e o Governo Federal. Vale lembrar que pela fragilidade de Lula, motivado pelas denúncias de caixa 2, fraude eleitoral, etc. etc. qualquer acordo que segure o Governo Federal será bem vindo. Seja através das ONG's, da política ambiental ou não internacional ou dos opositores nacionais.