CPI? Pra Que?

O prefeito local concedeu entrevistas sobre diversos assuntos e em um dos tópicos citou a questão da água da Sonda.
Sobre o que ele falou às emissoras de TV:

• Que achava uma bobagem abrir CPI da Sonda para que fosse dada uma resposta ao que aconteceu com a água. Que não era Deus pra mandar a água aparecer ou sumir. Que ia mandar abrir outro poço ao lado do que foi perdido.

Talvez ele tenha razão em não se abrir CPI pra tratar da água que sumiu. A Câmara Municipal poderia convocar os responsáveis para se explicar pela obra desastrada efetuada. E discutir o caso, como comentei aqui.. Depois, de acordo com o caminhar dos elementos conhecidos e amplamente discutidos por todos verificar a responsabilidade.

É claro que um conhecimento da obra evitaria o desastre. Deus não praticaria tal desastre cultural contra a população itaitubense. A água da fonte da Sonda está se introduzindo nas fraturas existentes e somente um estudo geológico poderá constatar se haverá algum problema para as construções ao redor.

Sobre mandar abrir outro poço é bom ficar de olho aberto, pois a Lei das Licitações é clara: obras e serviços de engenharia acima de R$15.000,00 (quinze mil reais) e até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) necessitam de licitação pública, na modalidade convite. A dispensa de licitação poderá ocorrer, mas deverá ser explicada e conter os seguintes elementos:

I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;

II - razão da escolha do fornecedor ou executante;

III - justificativa do preço.

IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Então, como ficamos neste caso ainda dúbio?