Geologia e Ambiental

25 de janeiro de 2017

Os Limites impostos pela Medida Provisória 758/2016

O site Noticias de Mineração nos traz: "O governo do Pará quer que o presidente Michel Temer revise, ou até mesmo revogue, uma Medida Provisória (MP) que altera os limites de quatro Unidades de Conservação (UC) e cria uma nova no Estado. De acordo o governo paraense, a alteração dos limites inviabiliza mais de 400 projetos na região Oeste do Estado,incluindo o de mineração de ouro Tocantinzinho, da Eldorado Gold."

Esta MP também traz prejuízos incríveis aos garimpeiros, que tem licenças de operação ambiental e outorga do DNPM para PLG e vão ficar impossibilitados de lavrar o minério de ouro.

Com esta medida, o Governo Federal dá mostras de que prefere o trabalho informal (ilegal) dos garimpeiros à sua legalização, conforme vinha sendo executado pelos órgãos licenciadores ambiental e mineral.

Podemos chamar de, no mínimo, irresponsável esta medida, que mostra a preferência por uma estrada de ferro ao trabalho de centenas de pessoas.

Já se movimentam a empresa Brazauro, as cooperativas e os governos dos municípios de Novo Progresso e Trairão para apresentar contrarrazões a esta inépcia.
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