Geologia e Ambiental

27 de março de 2015

PEC do Diploma poderá ser votada em 07 de abril

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou data para a votação da PEC do Diploma (386/09), que restabelece a exigência da formação superior para o exercício do jornalismo. Após mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos da classe nessa quarta-feira, 25, o parlamentar teria anunciado ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta na Casa, que o assunto será discutido em 7 de abril, dia em que é comemorado o Dia do Jornalista.
Segundo as entidades que organizaram o ato, a aprovação da PEC já conta com o apoio das bancadas de partidos como PMDB, PSOL e PPS. A vice-presidente da Fenaj, Maria José Braga, defendeu a regulamentação da profissão, alegando que a atividade exige qualificação. “O jornalismo é garantidor da liberdade de expressão coletiva. É por meio dos jornalistas que a sociedade pode ter acesso à diversidade e pluralidade de opiniões”, disse.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exigência da graduação para o exercício da profissão, em 2009, sindicatos, profissionais e estudantes se mobilizam em defesa do jornalismo. “Queremos que o ato se encerre com a comemoração da vitória”, afirmou Maria José, que já prepara novo encontro para o dia da votação.
Após ter sido aprovada por comissão especial em julho de 2010, a PEC 386/09 tramitava na Câmara aguardando inclusão na pauta do plenário. O debate sobre o assunto chegou a ser agendado para o último dia 10, mas não foi discutido. A proposta visa alterar o primeiro parágrafo do artigo 220 da Constituição, explicitando a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo.
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