Geologia e Ambiental

4 de dezembro de 2014

Água é mercadoria!



O governador do Pará, Simão Jatene, encaminhou ontem (3) o projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) no Estado.
Atualmente, o Estado arrecada R$ 300 milhões com a taxa de fiscalização mineral.

O projeto de lei define como contribuinte a pessoa física ou jurídica que utilize o recurso hídrico como insumo no processo produtivo ou que utilize a água com a finalidade de exploração ou aproveitamento econômico, incluindo mineradoras e hidrelétricas.

O projeto foi encaminhado em mensagem à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposta visa também o cadastro das empresas que utilizam os recursos hídricos no Pará e isenta da cobrança da taxa a utilização em pequeno volume e para abastecimento residencial.

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