As
pressões vão se intensificar este mês na reta final de discussão do novo marco
regulatório da mineração na Câmara dos Deputados. Mineradoras, entidades de
classe e deputados devem aumentar o tom para tentar ver incluídos pontos de interesse
no relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da comissão
especial que discute o código da mineração.
As novas regras
foram enviadas ao Congresso Nacional pelo governo na forma de projeto de lei, o
qual tornou-se alvo de críticas por segmentos da indústria.
O governo
tem se esforçado em defender o projeto das críticas como a realizada por um grupo
de especialistas do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do
Senado. Esse grupo analisou o projeto de lei da mineração e concluiu:
"(...) O PL [projeto de lei], em muitos aspectos, nasce mais anacrônico do
que o atual Código de Mineração, de 1967, que veio substituir. A proposição
deve representar somente o ponto de partida das discussões sobre o novo marco
regulatório
da mineração e demanda a intervenção intensa do Congresso Nacional para o seu aperfeiçoamento."
O
trabalho não representa a posição oficial do Senado, mas foi considerado como
uma referência pelos críticos do projeto. Na análise, os especialistas
reconhecem que o projeto apresenta pontos positivos, como a melhora da
governança pública no setor mineral, a unificação do título minerário para a
pesquisa e a lavra, e a previsão de contratos de concessão mais detalhados
quanto às obrigações das empresas de mineração. O texto afirma, porém, que há
no projeto um viés intervencionista e centralizador no Executivo que afasta
outros atores do centro da tomada de decisões no setor mineral e semeia a
insegurança.
O
Ministério de Minas e Energia rebateu as acusações: "A proposta
apresentada pelo Poder Executivo não aumenta a intervenção do Estado. O que o
novo marco regulatório faz é, por intermédio do controle da entrada das
empresas nas áreas mineráveis, aumentar a capacidade de planejamento do Estado
em relação à exploração dos recursos minerais brasileiros e tornar, por meio da
Agência Nacional de Mineração [ANM], os procedimentos mais transparentes."
Pelo projeto, a ANM vai regular, gerir informações e fiscalizar o setor.
Segundo o
ministério, o aumento da capacidade de planejamento do Estado vai garantir maior
segurança jurídica e regulatória nas relações entre poder concedente e
concessionários, o que fará com que um número maior de agentes
privados com comprovada capacidade técnica e econômica tenha acesso a um amplo
número de áreas com grande potencial para a atividade mineral. "O aumento
de empresas capacitadas elevará a concorrência no mercado e aumentará a qualidade
e a quantidade dos investimentos realizados."
Elmer
Salomão, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM),
disse que a entidade vai apresentar proposta alternativa, sem desvirtuar o
projeto de lei. "Mas que permita manter a empresa privada como
protagonista da exploração mineral."
"O
marco regulatório atual é bom enquanto o novo marco traz preocupações sérias
como um intervencionismo forte do Estado, que tira o protagonismo do setor privado.
"Será que o Estado dará a dinâmica que um setor intensivo em capital, como
a mineração, precisa?", questiona Jones Belther, diretor de exploração
mineral da Votorantim Metais. A Votorantim Metais tem discutido com deputados a
possibilidade de aprovar um sistema híbrido segundo o qual áreas com
conhecimento geológico maduro seriam licitadas e áreas sem o mesmo volume de
informações manteriam o regime de "prioridade". O projeto de lei
estabelece o fim da "prioridade", regime válido nos principais países
mineradores segundo o qual quem requer primeiro, ganha o título minerário. Na
visão de Belther, bastaria aperfeiçoar o atual marco que é reconhecido, segundo
ele, como competitivo. Ele disse que a previsão de investimentos de US$ 75
bilhões no setor mineral brasileiro no período 2012-2016 comprova que o marco
atual é bom. O número citado por Belther se refere a uma estimativa do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que diz não ter como revisar os
valores enquanto o novo código não for sancionado pela presidente Dilma
Rousseff. Embora desembolse valores altos, o Brasil ainda é pouco representativo,
em termos de investimentos em exploração mineral, em nível global.
Um dos
receios é que o novo marco afugente investimentos. Outra reocupação é a segurança
jurídica. "É importante que os direitos de quem investe e produz estejam
garantidos no novo código", disse em recente palestra Marcio Luis Silva
Godoy, diretor global de exploração e desenvolvimento de projetos minerais da
Vale. A Vale diz também que é importante que o novo marco facilite o acesso a
quem quer investir e pesquisar novas áreas sob pena de haver uma
"lacuna" na produção mineral no futuro.
O
secretário de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de
Minas e Energia, Carlos Nogueira, disse que o novo marco mantém o respeito aos
contratos vigentes e disse não ver possibilidade de que as novas regras afugentem
investimentos.
Apresentado
em junho pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei da mineração foi enviado
ao Congresso em regime de urgência constitucional para tramitação, mas no fim
de setembro a urgência foi retirada a partir de um acordo entre o governo e a
comissão especial. Pelo acordo, o projeto seria apresentado e votado na comissão
até meados deste mês, seguindo depois para votação no plenário da Câmara. Mas a
tendência é que o prazo seja estendido. Ainda não está claro se o projeto
poderá ser aprovado este mês ou só em novembro antes de seguir para o Senado.
Também é
difícil de prever se, depois de passar pelo Senado, o projeto poderia ser
sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano ou só em 2014, cenário
que parece mais provável.
O
deputado Leonardo Quintão acredita que será possível aprovar o projeto nas duas
casas do Legislativo em 2013. Ele disse que espera ter uma versão
"pré-pronta" do relatório até o dia 15. "A prioridade é votar o
relatório até o fim do mês", afirmou. O presidente da comissão, deputado Gabriel
Guimarães (PT-MG), disse que a inclusão de novas visitas a Estados para
discutir o projeto com a sociedade pode estender em mais de um mês a apresentação
do relatório.
Fonte do governo disse que mudanças de marcos em outros
setores, como de energia e petróleo, também provocaram inquietações, mas as empresas
continuaram a operar. A fonte afirmou ainda que a regulamentação do novo marco
da mineração, via decreto, vai se dar depois da aprovação do projeto pelo
Congresso.
Autor(a):
Francisco Góes
Fonte:
Valor Econômico
Data:
04/10/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário