Geologia e Ambiental

11 de outubro de 2013

PARA MINERADORAS , PROJETO É INTERVENCIONISTA



As pressões vão se intensificar este mês na reta final de discussão do novo marco regulatório da mineração na Câmara dos Deputados. Mineradoras, entidades de classe e deputados devem aumentar o tom para tentar ver incluídos pontos de interesse no relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da comissão especial que discute o código da mineração.
As novas regras foram enviadas ao Congresso Nacional pelo governo na forma de projeto de lei, o qual tornou-se alvo de críticas por segmentos da indústria.
O governo tem se esforçado em defender o projeto das críticas como a realizada por um grupo de especialistas do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Esse grupo analisou o projeto de lei da mineração e concluiu: "(...) O PL [projeto de lei], em muitos aspectos, nasce mais anacrônico do que o atual Código de Mineração, de 1967, que veio substituir. A proposição deve representar somente o ponto de partida das discussões sobre o novo marco
regulatório da mineração e demanda a intervenção intensa do Congresso Nacional para o seu aperfeiçoamento."
O trabalho não representa a posição oficial do Senado, mas foi considerado como uma referência pelos críticos do projeto. Na análise, os especialistas reconhecem que o projeto apresenta pontos positivos, como a melhora da governança pública no setor mineral, a unificação do título minerário para a pesquisa e a lavra, e a previsão de contratos de concessão mais detalhados quanto às obrigações das empresas de mineração. O texto afirma, porém, que há no projeto um viés intervencionista e centralizador no Executivo que afasta outros atores do centro da tomada de decisões no setor mineral e semeia a insegurança. 

O Ministério de Minas e Energia rebateu as acusações: "A proposta apresentada pelo Poder Executivo não aumenta a intervenção do Estado. O que o novo marco regulatório faz é, por intermédio do controle da entrada das empresas nas áreas mineráveis, aumentar a capacidade de planejamento do Estado em relação à exploração dos recursos minerais brasileiros e tornar, por meio da Agência Nacional de Mineração [ANM], os procedimentos mais transparentes." Pelo projeto, a ANM vai regular, gerir informações e fiscalizar o setor.
Segundo o ministério, o aumento da capacidade de planejamento do Estado vai garantir maior segurança jurídica e regulatória nas relações entre poder concedente e concessionários, o que fará com que um número maior de agentes privados com comprovada capacidade técnica e econômica tenha acesso a um amplo número de áreas com grande potencial para a atividade mineral. "O aumento de empresas capacitadas elevará a concorrência no mercado e aumentará a qualidade e a quantidade dos investimentos realizados."
Elmer Salomão, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), disse que a entidade vai apresentar proposta alternativa, sem desvirtuar o projeto de lei. "Mas que permita manter a empresa privada como protagonista da exploração mineral."
"O marco regulatório atual é bom enquanto o novo marco traz preocupações sérias como um intervencionismo forte do Estado, que tira o protagonismo do setor privado. "Será que o Estado dará a dinâmica que um setor intensivo em capital, como a mineração, precisa?", questiona Jones Belther, diretor de exploração mineral da Votorantim Metais. A Votorantim Metais tem discutido com deputados a possibilidade de aprovar um sistema híbrido segundo o qual áreas com conhecimento geológico maduro seriam licitadas e áreas sem o mesmo volume de informações manteriam o regime de "prioridade". O projeto de lei estabelece o fim da "prioridade", regime válido nos principais países mineradores segundo o qual quem requer primeiro, ganha o título minerário. Na visão de Belther, bastaria aperfeiçoar o atual marco que é reconhecido, segundo ele, como competitivo. Ele disse que a previsão de investimentos de US$ 75 bilhões no setor mineral brasileiro no período 2012-2016 comprova que o marco atual é bom. O número citado por Belther se refere a uma estimativa do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que diz não ter como revisar os valores enquanto o novo código não for sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Embora desembolse valores altos, o Brasil ainda é pouco representativo, em termos de investimentos em exploração mineral, em nível global.
Um dos receios é que o novo marco afugente investimentos. Outra reocupação é a segurança jurídica. "É importante que os direitos de quem investe e produz estejam garantidos no novo código", disse em recente palestra Marcio Luis Silva Godoy, diretor global de exploração e desenvolvimento de projetos minerais da Vale. A Vale diz também que é importante que o novo marco facilite o acesso a quem quer investir e pesquisar novas áreas sob pena de haver uma "lacuna" na produção mineral no futuro.
O secretário de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, disse que o novo marco mantém o respeito aos contratos vigentes e disse não ver possibilidade de que as novas regras afugentem investimentos.
Apresentado em junho pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei da mineração foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para tramitação, mas no fim de setembro a urgência foi retirada a partir de um acordo entre o governo e a comissão especial. Pelo acordo, o projeto seria apresentado e votado na comissão até meados deste mês, seguindo depois para votação no plenário da Câmara. Mas a tendência é que o prazo seja estendido. Ainda não está claro se o projeto poderá ser aprovado este mês ou só em novembro antes de seguir para o Senado.
Também é difícil de prever se, depois de passar pelo Senado, o projeto poderia ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano ou só em 2014, cenário que parece mais provável.
O deputado Leonardo Quintão acredita que será possível aprovar o projeto nas duas casas do Legislativo em 2013. Ele disse que espera ter uma versão "pré-pronta" do relatório até o dia 15. "A prioridade é votar o relatório até o fim do mês", afirmou. O presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), disse que a inclusão de novas visitas a Estados para discutir o projeto com a sociedade pode estender em mais de um mês a apresentação do relatório.
Fonte do governo disse que mudanças de marcos em outros setores, como de energia e petróleo, também provocaram inquietações, mas as empresas continuaram a operar. A fonte afirmou ainda que a regulamentação do novo marco da mineração, via decreto, vai se dar depois da aprovação do projeto pelo Congresso.

Autor(a): Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico
Data: 04/10/2013

 


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