Geologia e Ambiental

3 de julho de 2013

Há golpe nesta pressa do novo marco regulatório da mineração?

Movimentos sociais e organizações não governamentais protestam contra a apresentação do Código da Mineração em regime de urgência. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação das comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil.
“Não tivemos nem dez dias para analisar o código e propor emendas, enquanto os grupos econômicos já estão em diálogo com o governo desde o início do ano e, tudo indica, que o Executivo e esse grupos acordaram pontos do projeto de lei”, afirma Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que vem acompanhando os encontros em Brasília (DF) do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3).
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