20 de maio de 2013

Políticos de todas as estampas torcendo pela criação de novos municípios

Proibida por determinação do STF, a fundação de novos municípios pode ser liberada caso os deputados aprovem projeto de lei complementar incluído na pauta desta semana. Mas proposta ainda causa controvérsia.
A proposta que está para ser votada estabelece pré-requisitos, como a realização de estudo de viabilidade econômica, política e ambiental e a definição de uma população mínima, para a fundação, fusão ou incorporação de novos municípios. O texto também convalida a legalidade das cidades criadas desde 1996.
Enquanto não for aprovada a lei complementar, nenhum município pode ser criado no Brasil, segundo o Supremo. A votação, porém, promete causar polêmica. “Não é consensual, não é unânime. Há parlamentares que votaram contrariamente e há outros que querem discutir. Portanto, nós precisamos ter segurança para que não faltem alguns votos”, advertiu Henrique Eduardo Alves ao anunciar a inclusão do texto na pauta. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa do apoio de mais da metade dos deputados, ou seja, de 257 votos.
 Fonte: Congresso em Foco
Postar um comentário