Geologia e Ambiental

17 de abril de 2013

Quem vai pagar a conta desta confusão?

O Tribunal de Regional Federal (TRF-1) ordenou a suspensão da "Operação Tapajós", uma intervenção militar e policial organizada para controlar os protestos indígenas sobre estudos técnicos sobre suas terras em preparação para a controversa barragem de São Luiz do Tapajós na Amazônia Estado do Pará. O Juiz João Batista Moreira decidiu que a lei federal e da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é parte, exige que as comunidades indígenas Munduruku e outras populações tradicionais ameaçadas pela barragem proposta garantem um processo de consulta livre, prévia e informada e consentimento prévio para mais estudos técnicos para a construção da barragem. Embora as barragens ainda estejam oficialmente em fase de avaliação ambiental, o governo brasileiro tomou uma decisão política de construir até sete grandes barragens no rio Tapajós e um dos seus principais afluentes, o rio Jamanxim.

A decisão do tribunal de recurso inverte uma autorização concedida em março, por um juiz federal em Santarém para permitir a operação militar e estudos ambientais para continuar, e proíbe qualquer atividade relacionada a barragem do Tapajós. A decisão também prevê uma avaliação ambiental estratégica dos impactos cumulativos das barragens planejadas para a bacia antes de continuar os estudos.
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