8 de abril de 2013

Enquanto um não vem, o outro vem chegando

Em meio à demora do governo em apresentar o marco da mineração, entrou em tramitação nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5306/2013, de autoria do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que determina um novo Código Mineral para o país. Os deputados criaram também uma subcomissão que irá discutir as novas regras da indústria extrativa.

O conjunto de regras elaborado pelo deputado prevê, por exemplo, prazos para que um minerador que detém o direito de pesquisa faça o requerimento para a autorização de lavra, que passará a ser de um ano. Além disso, em alguns casos os direitos minerários poderão ser objeto de licitação promovida pelo governo federal.
 
A proposta determina ainda que o Executivo crie o Conselho Nacional de Política Mineral, que será responsável por propor diretrizes e medidas para aproveitamento racional dos recursos minerais, em um contexto de sustentabilidade.
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