Em uma importante, embora
tardia, manifestação em defesa da capacidade dos técnicos brasileiros, o Clube
de Engenharia enviou à presidente Dilma Rousseff uma carta aberta, na qual
solicita o cancelamento da contratação do Corpo de Engenheiros do Exército dos
EUA (USACE), para a prestação de estudos visando à navegabilidade na bacia do
rio São Francisco.
A carta, assinada pelo presidente do Clube, Francis
Bogossian, pede à presidente zelo na preservação da soberania do Pais e no
desenvolvimento da engenharia nacional.
O contrato, assinado no
final de 2011, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (Codevasf), subordinada ao Ministério da Integração, contempla a
participação do USACE em estudos hidráulicos, geotécnicos e topográficos, tendo
os trabalhos se iniciado em março deste ano.
Em setembro último, anunciou-se que
o órgão estadunidense também deverá firmar acordos de cooperação com a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Águas (ANA) e
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) (ANTAQ,
18/09/2012).
A carta aberta afirma que
o Brasil é um dos maiores
produtores de energia hidrelétrica do mundo, além de já explorar de longa data
o transporte hidroviário em bacias importantes do nosso território. Portanto,
nossos profissionais e empresas de engenharia são altamente qualificados para
fazerem esses estudos, uma vez conhecedores de todas as grandes e médias bacias
hidrográficas do nosso País.
Portanto, diz o texto,
não há desafios técnicos
maiores para justificar a exclusão dos profissionais e empresas de engenharia
brasileiros na condução dessa obra e, ainda, permitir que uma bacia
hidrográfica estratégica do território nacional seja "estudada" por
engenheiros de uma força militar estrangeira, o que, sem nenhuma dúvida
constitui uma desnecessária interferência externa na gestão do território
nacional.
Em 17 de setembro, a
deputada federal Perpétua Almeida, presidente da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, se reuniu com o
general Enzo Peri, comandante do Exército, para tratar do assunto. Na ocasião,
o militar informou que o Exército não foi consultado sobre o contrato e não tem
qualquer participação nele. A parlamentar afirmou estranhar o fato de a
Codevasf não ter recorrido à engenharia militar brasileira, que tem expertise comprovada,
inclusive com os projetos de reconstrução do Haiti, que incluem o projeto
executivo de uma usina hidrelétrica, cuja construção aguarda apenas o apoio
financeiro da comunidade internacional.
Desde que o contrato foi
anunciado, tem havido manifestações sobre uma eventual ameaça à segurança
nacional, com a atuação de engenheiros militares estrangeiros no País. O
problema, porém, não é de segurança nacional, pois, afinal de contas, tratam-se
de estudos de engenharia em uma bacia hidrográfica. A questão é outra,
igualmente séria, citada pelo presidente do Clube de Engenharia: o desrespeito
à qualificação técnica nacional, que domina todo o espectro de conhecimentos
hidrológicos, geológico-geotécnicos e de engenharia, necessários à
implementação de hidrovias, especialmente, em condições tropicais. Para
determinados aspectos específicos, que exigem conhecimentos especializados,
podem ser contratados consultores estrangeiros, como é praxe em grandes
projetos de engenharia. Mas a contratação do USACE, por mais respeitável que
seja o órgão estadunidense, constitui um grande desserviço à capacitação
técnica brasileira. Portanto, esperemos que a presidente da República se mostre
sensível ao problema e, pelo menos, coloque limites à pretendida expansão da
colaboração técnica dos engenheiros estadunidenses com outros órgãos
governamentais.
Fonte: MSIa
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