6 de setembro de 2010

Parceiro é parceiro

Mesmo que seja para prejudicar quem paga seus tributos em dia, a União não "condena" o estado do Pará em repasses governamentais.
Isto é parceiro, né? Mas com a provável saída do atual governo como serão as relações institucionais?

Veja reportagem, no Diário do Pará, abaixo:
O Governo do Pará está inadimplente com a União. Várias secretarias do Estado, como a de Segurança Pública, a de Justiça e Direitos Humanos, a de Esportes e Lazer, a de Trabalho e Emprego, a de Saúde, entre outros órgãos da administração direta e da indireta, estão com “o nome sujo na praça”. Não prestam contas dos recursos recebidos do Tesouro Nacional, não recolheram INSS nem o FGTS. Alguns destes órgãos já estão inscritos no Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais.
Esta situação preocupa os órgãos de controle externo da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a própria Advocacia Geral da União (AGU). Mas ao contrário do que se poderia imaginar - que o Estado estaria perdendo recursos, já que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem que Estados e municípios inadimplentes com a União continuem recebendo repasse de recursos, o Pará não tem tido nenhum impedimento junto ao Governo Federal.
O modelo de governar o país está correto?

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