Insistência

Aquele processo (RE 4504) que tenta reverter a decisão do TRE sobre a prefeitura de Itaituba teve mais um revés:

Foi feita uma  petição requerendo ratificação das razões do recurso especial.
Resultado: Decisão negando seguimento  nega seguimento aos recursos especiais. 

ASPRE - ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA