O Ibama multou hoje em cerca de R$16 milhões cinco fazendas por falta de Cadastro Ambiental Rural (Car), durante a Operação Oriente, que acontece em Tailândia, a 260 Km de Belém, no nordeste do Pará. Uma única propriedade, com 4,3 mil hectares e duas mil cabeças de gado, foi penalizada em R$10 milhões. Todas as fazendas autuadas foram embargadas, e estão proibidas de negociar seus produtos no mercado.
“O Car é uma forma de garantir que a fazenda está produzindo com danos controlados ao meio ambiente”, diz o coordenador da Operação Oriente, Gunther Barbosa, da Divisão de Fiscalização do Ibama em Belém.
As autuações são as primeiras desde o fim do prazo acordado entre o setor pecuário e o Ministério Público Federal (MPF), vencido em 31 de janeiro de 2010, para que as fazendas pedissem os registros no Car à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Em 10 de junho, o Ibama firmou termo de cooperação técnica com o MPF e a Polícia Rodoviária Federal para intensificar a fiscalização do transporte de gado. Além da Guia de Transporte Animal, será exigido o Car para o trânsito de produtos e subprodutos animais nas estradas federais no Pará.
O Car é um cadastro prévio, no qual o proprietário informa os limites da fazenda e a localização de suas áreas protegidas por lei (reserva legal e de preservação permanentes), realizado junto ao órgão ambiental estadual. Ele funciona como um requerimento para a obtenção do Licenciamento Ambiental Rural (Lar).
Operação Oriente: armas e fantasmas
A Operação Oriente aplicou ainda R$ 1,8 milhão em multas por infrações contra a flora e a fauna. Das seis madeireiras vistoriadas, desde o início da operação na terça-feira (8/6), três eram empresas-fantasmas. Durante a ação, cerca de 60 m3 de madeira, três caminhões e 32 armas de caça foram apreendidos.
Nas fazendas da região, agentes encontraram farta evidência de caça de animais silvestres: 23 rabos de tatu, uma cutia recém-abatida, um jacaré coroa e um jabuti ainda vivos, que puderam ser devolvidos à natureza.
Os fiscais ainda confirmaram 16 áreas de floresta exploradas ilegalmente por corte seletivo. Os proprietários foram notificados a apresentar a licença para a derrubada das árvores. Se não possuírem a autorização para supressão de vegetação do órgão ambiental competente, serão multados entre R$300 e R$5 mil por hectares de floresta danificada.
Fonte: ASCOM IBAMA/PA
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