26 de maio de 2010

Primeiro o mapeamento, depois a Concessão. Esta é a regra

O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação ao Serviço Florestal Brasileiro para que não seja publicado o edital de licitação para concessão florestal da floresta nacional (flona) do Amana, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no Pará, enquanto não for realizado o levantamento e mapeamento dos sítios arqueológicos do local. O MPF recomendou que o edital só seja publicado com a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A íntegra da recomendação está disponível aqui

 Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA



A recomendação foi enviada pelo procurador da República Marcel Brugnera Mesquita na última sexta-feira, 21 de maio. Assim que receber o documento, o Serviço Florestal tem 30 dias para atender as solicitações. Caso o pedido do MPF não for acatado a questão poderá ser levada à Justiça.
A licitação programada pelo Serviço Florestal prevê contratos pelo uso de 210 mil hectares de terras por parte dos interessados, com duração de 30 anos, o que não inclui direito de titularidade nem sobre o subsolo. É como se fosse um "aluguel" da floresta pública para uso privado.
No total, a flona do Amana tem 540 mil hectares. O plano de manejo da floresta apontou a existência de sítios arqueológicos no local e a necessidade da realização de levantamento e mapeamento desse patrimônio.
O procurador da República também enviou recomendações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que não autorize a concessão sem autorização do Iphan, e ao próprio Iphan, para que adote medidas imediatas para a proteção, fiscalização, estudo e pesquisa dos sítios arqueológicos existentes no interior e entorno da flona.

A íntegra da recomendação está disponível aqui
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