19 de maio de 2010

Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça. A proposta foi aprovada sem alterações e a expectativa é de que seja votada ainda hoje no plenário do Senado.
Se aprovada sem mudanças, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é que caberá à Justiça decidir se as novas regras para inelegibilidade de candidatos valerá ou não para as eleições de outubro deste ano.
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