Novas Regras = Maior Agilidade?

Via Amazônia:

O Ministério do Meio Ambiente prepara novas regras para tornar o processo de licenciamento de obras e projetos mais rápido e menos suscetível a critérios subjetivos.  Entre as medidas em estudo está a definição de modelos prévios de textos para serem usados nos termos de referência, de forma a estabelecer parâmetros para acelerar as avaliações.

O volume de documentos exigidos também vai variar conforme o setor e o tamanho da obra.  "Não dá para exigirmos os mesmos procedimentos para obras tão diferentes como rodovias e campos de petróleo", diz a nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.  Para uma obra semelhante a outra já concluída, o empreendedor poderá buscar até parágrafos de termos de referência anteriores e adequar o texto final às peculiaridades do projeto, explica o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Pedro Bignelli.

Com os temos de referência padronizados, será possível acelerar os processo de análise, por exemplo, para a avaliação de ferrovias com características similares ou de campos de petróleo vizinhos.  Para uma obra parecida com outra já feita, o empreendedor poderá buscar até parágrafos de termos de referência anteriores e adequar o texto final às peculiaridades do projeto, explica o diretor de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli.
Segundo ele, o Ibama também passará a exigir mais informações do empreendedor no momento em que ele apresentar o projeto.  "O empreendedor vai ter de informar o máximo possível na hora que pede a licença."  Por exemplo, ele deverá já prever se a obra envolverá uma área de preservação ou se afetará uma terra indígena.  Hoje, o licenciamento começa com um documento relativamente pobre, que vai tomando corpo ao longo do processo de análise.  Por enquanto, não se planeja alterar o estudo de impacto ambiental.
Com a novidade, o governo espera que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas para iniciar ou terminar ainda no governo Lula não sofram atrasos por motivos ambientais ao longo do ano.
Para os técnicos, as medidas poderão trazer vantagens e preocupação.  A vantagem fundamental para os técnicos é que, com formulários específicos e sem margem a discricionariedades, eles não deverão mais ser citados em questionamentos do Ministério Público, explica Bignelli.  Hoje, 130 técnicos do Ibama são citados na pessoa física em cerca de 70 processos de improbidade.
A supressão dessa discricionariedade dos termos reduz até a margem para questionamentos das licenças pelo MP, diz ele.  Atualmente, os procuradores do Pará questionam a licença ambiental concedida para a hidrelétrica Belo Monte e ameaçam o leilão, previsto para o dia 20.
Alguma crítica por parte dos técnicos, porém, pode advir da extinção dessa mesma brecha para subjetividades.  Situados em geral nas regiões onde as obras serão instaladas, é frequente a visão no Ibama, e entre os empreendedores, que muitos técnicos adotam posições "ideológicas" nas suas avaliações, quando a população é contrária à obra.  Esses pareceres acabaram sendo parcialmente responsáveis para a demora no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, quando o Ibama sofreu constantes pressões por celeridade.
Outra medida que será implementada pelo governo é a definição de prazos idênticos para todos os órgãos que atuarem no processo de licenciamento.  Em Belo Monte, por exemplo, para a análise final da licença, o Ibama dependeu de pareceres de oito diferentes órgãos, como Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria de Saúde do Pará.  O pedido para licença chegou ao Ibama em janeiro de 2009 e foi liberada um ano e meio depois.
A licença estava prevista para novembro, mas atrasou por demora na entrega de informações pelo Instituto Chico Mendes sobre o impacto em cavernas na área do Alto Xingu, entre outros.  "Hoje o Ibama fica preso a essas anuências (dos órgãos)", diz Bignelli.
O novo modelo já era discutido na gestão de Minc, mas as análises eram lideradas pela própria Izabella, quando foi secretária-executiva.  Ela tem longa trajetória profissional no Ibama, onde ingressou em 1984.  No mês passado, o Ibama divulgou em sua página na internet que "preparava um salto de qualidade no licenciamento ambiental", mas não revelou as medidas.  As discussões sobre a mudança foram feitas, desde setembro do ano passado, com analistas ambientais, consultores, secretários estaduais de Meio Ambiente, juristas, Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados, procuradores federais e pesquisadores.
Na semana passada, o então presidente do Ibama Roberto Messias Franco colocou o cargo à disposição da ministra e foi exonerado.  Por enquanto, a diretoria-geral do Ibama é ocupada interinamente por Abelardo Bayma Azevedo, diretor de planejamento e logística.  O novo nome, ou a manutenção de Bayma, será definida nesta semana.  Por questões trabalhistas, na sexta-feira, 16 das 27 seções regionais do Ibama estavam em greve.
Segundo Bignelli, o governo discute atualmente a forma como apresentará esse novo pacote de medidas.  Estudos jurídicos apontarão se ele poderá ser implementado por instruções e portarias separadamente ou se existe a necessidade de o Executivo enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei.