Geologia e Ambiental

26 de janeiro de 2010

CARTÓRIO BALANÇANDO

Segundo o Conselho Nacional de Justiça - CNJ está programado concurso para cartorário do cartório de 1º Ofício de Itaituba.

Motivo: Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Os direitos sobre os cartórios eram transmitidos por hereditariedade até 1988, quando o novo texto constitucional tornou obrigatória a realização de concurso público para tabelião. A mudança só foi regulamentada em 1994.

No entanto ainda há uma esperança, pois os responsáveis têm 15 dias, a contar do último dia 22, para recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou vaga a titularidade desses estabelecimentos e determinou a realização de concurso público para a posse dos novos titulares.

Aqui a relação de todos os cartórios que vão passar pela "penalidade".
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