Uma nova portaria do
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, nº 415, publicada no Diário Oficial da União desta seguna-feira (16/11/2009) altera a portaria nº 144 (03/05/2007) e dispõe sobre a
Guia de Utilização.
A Guia de Utilização é um documento que admite, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da Portaria de Lavra, fundamentado em critérios técnicos, mediante prévia autorização do DNPM.
Para saber mais da portaria clique aqui.
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