Por: Assessoria de Imprensa
A Prefeitura Municipal de Jacareacanga deverá eliminar todas as barras e listras vermelhas existentes nas fachadas de seus prédios, das secretarias municipais, do Centro de Referência de Assistência Social e da Escola Infantil do município no prazo de até noventa dias, é o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado, por meio do Promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino. No TAC também está previsto que a prefeitura não poderá pintar mais nenhum prédio nos padrões descritos no documento.
A medida tomada pela promotoria tem como base o princípio da impessoalidade na administração pública, que consta na Constituição Federal de 1988. Segundo a constituição, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A promotoria já tinha observado que desde o início da administração do atual prefeito, os prédios públicos eram pintados na cor branca com barras vermelhas, semelhante à pintura do diretório do Partido dos Trabalhadores no município, ou seja, as mesmas cores utilizadas em sua campanha eleitoral. Além disso, foi adotado símbolo no qual se verifica o slogan Agora é a vez do povo, idêntico ao nome da coligação integrada pelos partidos PC do B e PT, pela qual o prefeito foi eleito. Como esse símbolo tem sido utilizado em bens públicos, como veículos, equipamentos e instalações, e na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura, o TAC também prevê a sua retirada em até noventa dias.
O não cumprimento dos prazos e obrigações constantes do TAC implicará na imposição de multa diária ao Prefeito Municipal Raulien Queiroz de Oliveira, no valor de quinhentos reais por cada obrigação descumprida.
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Atualização em 07/09/2009:
Enviaram esta foto de um carro (provavelmente alugado à prefeitura) que exibe as distorções que o MP quer corrigir.
A medida tomada pela promotoria tem como base o princípio da impessoalidade na administração pública, que consta na Constituição Federal de 1988. Segundo a constituição, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A promotoria já tinha observado que desde o início da administração do atual prefeito, os prédios públicos eram pintados na cor branca com barras vermelhas, semelhante à pintura do diretório do Partido dos Trabalhadores no município, ou seja, as mesmas cores utilizadas em sua campanha eleitoral. Além disso, foi adotado símbolo no qual se verifica o slogan Agora é a vez do povo, idêntico ao nome da coligação integrada pelos partidos PC do B e PT, pela qual o prefeito foi eleito. Como esse símbolo tem sido utilizado em bens públicos, como veículos, equipamentos e instalações, e na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura, o TAC também prevê a sua retirada em até noventa dias.
O não cumprimento dos prazos e obrigações constantes do TAC implicará na imposição de multa diária ao Prefeito Municipal Raulien Queiroz de Oliveira, no valor de quinhentos reais por cada obrigação descumprida.
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Atualização em 07/09/2009:
Enviaram esta foto de um carro (provavelmente alugado à prefeitura) que exibe as distorções que o MP quer corrigir.
2 comentários:
Amigo Jubal, o Ministério Público devia tomar providencias era sobre a farra que esse cidadão vem fazendo com nos moradores deste sofrido município, como se não bastasse, a aquisição da luxuosa SW4, a Construção de uma casa na Chacara dos Queiroz em Itaituba, agora acabou de comprar uma Eronave modelo 210 de quase meio milhão de reais. E nos ficamos aqui completamente abandonados.
Sim Jubal, e o cara brinca com nossa capacidade de percepção, ainda me arraja um laranja que não tem a menor condiçõe$$$$$ para comprar um avião desse porte. Fazer uq !
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