Representantes do Governo Federal e do município de Novo Progresso/PA estiveram reunidos hoje na sede do Ibama, em Brasília, para discutir a Operação Boi Pirata II, em curso na região paraense, e a redefinição de limites da Floresta Nacional do Jamanxim. Os servidores do Governo Federal ouviram as diversas críticas apresentadas pelos parlamentares e representantes de produtores e moradores sobre a condução da fiscalização e do processo de alteração dos limites da unidade de conservação. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, deixou claro que a operação continua. “O órgão está lá para deter o desmatamento, que explodiu em Novo Progresso. As bolas vermelhas do Sistema de Detecção em Tempo Real do desmatamento levaram a fiscalização para lá”, avisa.
Compareceram também à reunião o assessor da Casa Civil, Johannes Eck, o coordenador geral do Mutirão Terra Legal, Carlos Guedes, os assessores do Ministério do Meio Ambiente José Maurício Padrone e Luiz Antônio Carvalho, o diretor de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes, Paulo Maier, a prefeita de Novo Progresso, Madalena Hoffmann, representantes da Câmara Municipal e deputados federais do Pará, além de representantes de associações da Floresta Nacional – Flona do Jamanxim e Sindicato dos Produtores Rurais.
Uma das principais reclamações sobre a Boi Pirata II é o prazo dado para a retirada dos rebanhos de áreas embargadas e de unidades de conservação, considerado insuficiente. Outra queixa é que na região não há pastos para arrendar nessa época do ano, o que dificulta a saída do gado das áreas. “Todos têm o direito de pedir mais prazo, mas isso será analisado caso a caso pelo órgão”, sentenciou o diretor. Quanto a denúncias de excessos por parte das equipes, Evaristo afirmou que as mesmas devem ser formalizadas para serem apuradas. “Comprovada conduta inadequada, isso resultará na punição dos envolvidos”.
Além disso, os representantes de Novo Progresso também protestaram contra as autuações de áreas desmatadas antes de 2007, alegando que havia um acordo pelo qual seriam autuados apenas desmatamentos posteriores a esse ano. “A prioridade são os desmatamentos recentes, mas, se o cidadão tinha um desmatamento antigo não autado e continua desmatando de 2007 pra cá, ele tem que ser autuado e ter as atividades embargadas em toda a área.”, afirmou o diretor de Proteção Ambiental. Segundo Evaristo, dos 110 autos de infração aplicados pela operação até o momento, apenas 29 se referem a desmatamentos realizados antes de 2007.
O diretor de Proteção Ambiental explicou que a Operação Boi Pirata II não objetiva apreender gado, mas brecar o desmatamento na localidade, e convocou o governo do município a colaborar na redução dos desmatamentos e queimadas. “Quando o desmatamento for zero na região de Novo Progresso, a fiscalização será remanejada para áreas mais críticas”, concluiu Luciano.
Arco Verde/Terra Legal e Flona do Jamanxim
O assessor da Casa Civil da Presidência, Johannes Eck, afirmou que desde 2005 vêm sendo tomadas providências para buscar o desenvolvimento sustentável na região. Entre as medidas, a criação de novas unidades de conservação, a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163, a pavimentação da rodovia que liga Cuiabá/MT a Santarém/PA e o Mutirão Arco Verde/Terra Legal, que visa apoiar iniciativas sustentáveis na economia local e a regularização ambiental e fundiária da região. “É preciso que haja o diálogo. O que for combinado precisa do compromisso dos governos federal, estadual, municipal e dos parlamentares, pois cada um tem que fazer a sua parte. O Governo quer o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou Johannes.
Carlos Guedes, coordenador do Mutirão Terra Legal, afirmou que, dentro dessa perspectiva, Novo Progresso será o local por onde começará a regularização fundiária na Amazônia, até mesmo pela complexidade da situação na região. O mutirão no município está previsto para ocorrer nos dias 8, 9 e 10 de outubro, e mais de 300 documentos definitivos de posse da terra deverão ser emitidos. “É preciso estabelecer uma agenda de futuro com o município. Isso inclui a permanência do Governo Federal na região. A regularização fundiária é um passo importante, pois dará acesso a benefícios, como crédito agrícola, e, por outro lado, reduzirá a pressão sobre os recursos naturais na região” afirmou.
Diante da ameaça de um vereador de boicote ao Mutirão Arco Verde/Terra Legal em Novo Progresso, o assessor do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antonio Carvalho, afirmou que “esse é um momento para desarmar os espíritos e buscar as soluções para os problemas da região, que passam pela regularização fundiária que está sendo estudada pelo Governo Federal.”
Quanto à revisão dos limites da Flona do Jamanxim, o diretor do ICMBio, Paulo Maier, afirmou que será apresentada uma proposta de redefinição durante o Mutirão Arco Verde/Terra Legal, em Castelo dos Sonhos, no próximo dia 2, e em Novo Progresso, no dia 3 de outubro. A mudança dos limites, contudo, depende do Congresso Nacional.
Com as reclamações por participação nas propostas, o diretor afirmou que colaborações serão anotadas quando da exposição da proposta às comunidades. “As unidades de conservação na região são de uso sustentável e possibilitam a produção por comunidades tradicionais. Na Flona Jamanxim, foram firmados compromissos, mas uma das associações não encaminhou a documentação necessária e paralisou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC”, informou Maier.
O diretor se comprometeu a, além de levar a proposta de revisão de limites para conhecimento e complementações em reuniões em Castelo de Sonhos e Novo Progresso, a encaminhar também a proposta do TAC. Maier aproveitou para destacar a importância de compor um Conselho Consultivo para a Flona Jamanxim. “É o local adequado para se discutir a gestão da unidade de conservação, sendo aberto à participação de todos. A vinda das pessoas a Brasília para discutir esses problemas se tornaria desnecessária”, exemplificou. Maier também adiantou que, caso as propostas sejam bem aceitas, acredita que até o final do ano o ICMBio tenha condições de ter o Plano de Manejo da Unidade elaborado.
Ascom Ibama
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