O Diretor-Geral do DNPM, Miguel Nery, esteve na manhã do dia 25 de junho em companhia de Maria José Salum (SGM/MME) e do Chefe do DNPM-PA, Every Aquino, em Belém, para reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Maurílio Monteiro e com o Secretário do Meio Ambiente, Aníbal Picanço, do governo daquele Estado, para discutir vários entraves relacionados ao setor mineral na região. As soluções para esses problemas, uma vez adotadas, permitirão que se viabilizem investimentos voltados a importantes empreendimentos naquela unidade da federação.
Um dos principais problemas diz respeito à demora na análise e liberação de licenças ambientais para a mineração: Os projetos de mineração de pequeno, médio e grande porte, são muito sensíveis a questão dos ciclos oscilantes de mercado, e o retardamento na sua liberação pode inviabilizar um empreendimento de mineração com eventual fuga de capitais para onde não haja maiores empecilhos. De acordo com Nery, durante a reunião ficou evidente a determinação do governo do Pará em superar tais entraves que, muitas vezes, são muito mais burocráticos do que decorrentes de exigências ambientais propriamente ditas.
Como exemplo, foi citado que o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema) aprovou no dia 23 de junho, durante reunião ordinária ocorrida naquela capital, o projeto Serra Leste de exploração de minério de ferro. A área da lavra está situada no município de Curionópolis, distrito de Serra Pelada, a sudoeste, a 550 km de Belém e 30 km da PA-275 no sentido Marabá/Parauapebas.
A decisão do Coema, nesse caso, autorizou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a expedir a Licença Prévia, que possibilitará a implantação de toda a infraestrutura necessária ao futuro empreendimento. Vencida essa etapa, o empreendedor deverá solicitar ainda a Licença de Instalação e, na fase de produção, a Licença de Operação. Também foi relatado na audiência que outro projeto, desta vez para o ouro, no caso Projeto Andorinhas naquele Estado, foi apreciado e aprovado na mesma reunião do Coema.
Outro tema abordado na audiência entre os dirigentes do DNPM e do governo do Pará foi a questão da emissão das permissões de lavra garimpeira (PLG’s) na região o Tapajós. Neste caso, foi informado pelo diretor-geral que o DNPM está em fase de conclusão dos estudos do passivo dos milhares de requerimentos de PLG na região do Tapajós, que se encontravam pendentes de estudos desde 1991. A conclusão desses estudos brevemente implicará na emissão de certidões de aptidão pelo 5º Distrito (PA), dando prazo de 90 dias para que os requerentes apresentem as devidas licenças ambientais. Esse fato poderia trazer transtornos ao órgão estadual do meio ambiente. Como solução, o governo do Pará deverá colocar em pauta na próxima reunião do Coema, a discussão sobre critérios para descentralização das licenças ambientais para os municípios que possuam estrutura de atuação na questão ambiental.
Outro assunto abordado envolveu o processo de implantação do Pólo Industrial da região de Marabá e eventuais conflitos com direitos minerários existentes na área. Ficou acertado que as áreas jurídicas do DNPM e da Sedect estudarão o assunto para encontrar a melhor solução.
Outro problema ainda tratado está relacionado ao fornecimento regular de minerais de emprego imediato na construção civil, que em virtude da legislação estadual recente, o minerador teria que apresentar a licença ambiental em até 60 dias ao DNPM, para obter o Registro de Licenciamento. Foi relatado pelo Chefe do 5º distrito, Every Aquino, que a SEMA estaria fazendo exigências desnecessárias a pessoas físicas. Considerando que o subsolo é juridicamente independente do solo, ficou esclarecido que o referido título pode ser outorgado à Pessoa Física ou Jurídica, sendo afirmado que tal exigência, uma vez mantida e dirigida à mineração de agregados, atingiria empresas de pequeno porte, atuantes no mercado da construção civil, principalmente para grande Belém, trazendo comprometimento ao abastecimento desses produtos na região.
Por fim, ficou evidenciada a necessidade de uma maior Integração técnica, envolvendo os organismos vinculados á regulação da mineração no estado, incluindo o DNPM que fiscaliza e outorga títulos minerários com aqueles que emitem licenças ambientais. Esse fato tem repercussão principalmente no caso específico para aproveitamento de minerais da Construção civil, onde um dos elementos essenciais é a Licença Municipal para fins de registro no DNPM. Ressalta-se que em, praticamente, todos os municípios existem extrações desses minerais agregados.
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