O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também colocam hoje, até 15 de julho, em audiência pública conjunta a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 34, sobre exploração e avaliação de recursos minerais. A proposta está referenciada à norma Exploration for and Evaluation of Mineral Resources - IFRS 6, emitida pelo Iasb (International Accounting Standards Board).
O objetivo, diz o CPC em nota, é tratar das informações contábeis relacionadas com a exploração (no sentido da prospecção) e avaliação de recursos minerais realizadas a partir da aquisição do direito legal de exploração até a constatação da viabilidade técnica e comercial do empreendimento, em cada área específica de exploração. O pronunciamento enfatiza a necessidade de definição das políticas contábeis adotadas pela entidade para tratamento dos gastos envolvidos, notadamente, os ativos, os quais devem ser avaliados ao custo de aquisição e submetidos regularmente à avaliação da capacidade de recuperação do valor envolvido.
Este pronunciamento exige divulgação das políticas contábeis adotadas, dos valores relacionados com a exploração e avaliação, inclusive os relacionados com a perda por irrecuperabilidade de ativos, e ainda, do passivo, receitas e despesas e fluxos de caixa futuros. Determina, ainda, a incorporação aos ativos intangíveis do valor de baixa dos ativos tangíveis utilizados para o desenvolvimento daqueles, de acordo com o Periodo de competência.
Fonte: Agência Estado
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