28 de maio de 2009

Mais Uma Proposta Muito Polêmica

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

Em alegada sintonia com entidades de representação de classe e líderes do governo no Congresso, a bancada ruralista propõe substituir 130 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, além de consolidar cerca de 16 mil normas ambientais vigentes.

O PL do novo "Código Ambiental", que ampliaria o alcance do atual Código Florestal Brasileiro, muda conceitos, descentraliza atribuições, cria um fundo de compensações, extingue penas de prisão para crimes ambientais, esvazia o poder de influência de ambientalistas e garante áreas de produção rural já consolidadas no país.

A inclusão de questões urbanas no texto tenta, de forma intencional, ampliar os problemas hoje restritos aos produtores para empresários de todos os setores da economia.

"Invertemos a linha de raciocínio. A União faz as linhas gerais e os Estados, as específicas. Não podemos ditar as regras aqui de Brasília", resume o presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). "Senão, um fiscal aplica uma lei, outro fiscal aplica outra, ninguém consegue se entender e o produtor é quem paga a conta".

Consciente da forte oposição que a proposta provocará no Congresso, o agrônomo Colatto promete realizar audiências públicas em todo o país para "levantar a sociedade", segundo ele, contra "abusos ambientais" previstos na lei. A proposta de reforma do Código Florestal, criado em 1965, repousa nas gavetas do Congresso há quase uma década.

A principal mudança de fundo contida no PL dos ruralistas é a transferência aos Estados, por meio de um zoneamento econômico-ecológico (ZEE), do planejamento técnico e científico de toda a ocupação territorial urbana e rural no país. Pelo texto, os Estados teriam até três anos de prazo para concluir seus ZEEs.

O texto também avança na consolidação de novas diretrizes gerais e de conceitos técnicos específicos sobre o que é mata ciliar, lagoa, aquífero, duna, curso de água, restinga, banhado, manancial, nascente, promontório e campo de altitude.

O projeto avança, ainda, na criação de compensações financeiras por serviços ambientais prestados pelos produtores rurais e na previsão de um fundo ambiental abastecido com dinheiro de multas e por contribuições obrigatórias de União, Estados e empreendedores, além de recursos derivados de eventuais créditos de carbono e de concessionários de serviços públicos. "Tentamos sair de uma posição passiva para uma proposta ativa", defende Valdir Colatto.

Pelo texto dos ruralistas, a unidade de conservação da biodiversidade passaria a ser a bacia hidrográfica, e não mais a propriedade, como estabelecido atualmente.

Dessa forma, as exigência legais passariam a recair sobre o conjunto de cada Estado, e não mais sobre cada fazenda ou produtor. "Faz um bloco para compensar. Dividido por biomas, é claro", afirma Colatto. Em Santa Catarina, por exemplo, restariam 41% da mata nativa. "Então, estamos com crédito porque teria que preservar só 20%".

As áreas de preservação permanente (APP), cujo percentual varia de 80% na Amazônia até 20% no restante do país, e de reserva legal (RL) seriam transformadas em um novo conceito: a área de reserva ambiental (RA). A proteção ambiental dessas áreas seria determinada segundo questões de topografia, textura e profundidade do solo nas margens de rios.

"Vamos fazer apenas em áreas sensíveis. Não é só pela largura do rio, mas de maneira técnica. Tem lugar em que devemos ter mais ou menos reserva", prega o deputado.

Hoje, as reservas variam de 10 a 500 metros, dependendo da largura do rio. "Se for um área plana, não tiver topo de morro, mata ciliar nem água, pode fazer a exploração. Senão, com esse negócio de percentual, tiramos o pouco patrimônio do produtor".

As chamadas áreas consolidadas de produção ficariam garantidas pelo novo projeto. O objetivo declarado é preservar regiões produtoras de maçã, uva, café e arroz, por exemplo.

"Não vamos exigir a demolição de prédios nem de aviários porque estão perto de um rio. Agora, cabe não deixar o esgoto correr para dentro desse rio", argumenta o deputado. E aproveita para cobrar uma posição dos moradores das cidades. "O cara quer poluir de segunda a sexta e pescar num rio limpo durante o fim de semana. Ou se faz como regra, ou não se faz".

Na esfera das atribuições legais, o projeto de lei ruralista tira poder do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), tranformando-o em instância "consultiva e propositiva" de normas para um novo conselho superior a ser composto por ministros de Estado. O Conama também teria representação paritária. Hoje, apenas oito dos 108 membros representam o setor produtivo. "Será meio a meio", diz Colatto.

Bastante contestadas pelos produtores rurais, as multas por crimes ambientais passariam a ser "proporcionais" aos valores patrimoniais. "Não pode ser maior do que o valor da propriedade", diz Colatto. O texto também extingue as penas de prisão por descumprimento do Código Ambiental. "Em vez disso, que se faça a compensação ambiental. Produtor não é bandido, tem que repor dano e acabou".

Fonte: Valor Econômico, 27/5

2 comentários:

Aramis Ralf de Castro disse...

Cinco tribos isoladas correm risco de desaparecer, alerta ONG.

Quatro delas estão na Amazônia, duas no Brasil.
Desmatamento é a principal ameaça aos povos, diz Survival International.
Do Globo Amazônia, em São Paulo
Cinco povos que nunca tiveram contato com o mundo externo correm o risco de serem exterminados. Um relatório lançado pela ONG inglesa Survival International indica que quatro tribos da Amazônia e uma no Chaco paraguaio estão perdendo suas terras para madeireiros, criadores de gado, fazendeiros e petrolíferas.
Das cinco tribos, duas estão no Brasil. A mais ameaçada é a dos awás, no Maranhão. A terra deles se transformou em uma ilha de floresta rodeada por devastação. Por causa disso, a região é cobiçada por madeireiros, que querem derrubar as últimas árvores do local. Situação semelhante ocorre com os índios do Rio Pardo, no noroeste de Mato Grosso, onde há retirada ilegal de madeira.

Segundo relatório lançado nesta quarta-feira (27), duas outras tribos ficam no norte do Peru. Os povos que vivem entre os Rios Napo e Tigre, próximos à divisa com o Equador, correm o risco de ter suas terras ocupadas por poços de petróleo. Já as tribos do Rio Envira, na fronteira com o Brasil, fogem das madeireiras que buscam mogno.

A única tribo de fora da Amazônia é a dos ayoreo-totobiegosode, que vivem no Chaco paraguaio – uma região parecida com o Cerrado brasileiro. Lá, o perigo são os grandes fazendeiros que derrubam floresta para criar gado.

Isolamento voluntário

A maior parte dos povos que vive de forma isolada na Amazônia sabe da existência do mundo exterior, mas evita o contato. Mesmo que o encontro entre essas tribos com o mundo externo aconteça de forma pacífica, há grande risco para os índios. Como não têm anticorpos para lidar com doenças comuns, como a gripe, eles morrem facilmente.

Aramis Ralf de Castro disse...

Enquanto alguns ficam brigando, matando, por causa de terras, quem tem mais, quem rouba mais, os verdadeiros DONOS, os que fizeram e FAZEM a nossa HISTORIA, os que DESCOBRIRAM ESTE PAÍS, estão sendo massacrados, pisados, enterrado vivos, tendo sua cultura extirpada por todo o resto de um país, que ELE fez nascer.

Vamos, continuem queimando a floresta, continuem derrubando-a, vamos, continuem!

Hipócritas!

Um país feito (governado) por falsos moralistas, tem isso como prêmio!