Foto: Walter Silva
A Prefeitura de Alenquer pode ser obrigada a fechar o porto da cidade (foto). O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal), que identificou diversas irregularidades no funcionamento e na construção de um novo terminal de passageiros e cargas.
A principal irregularidade é que a prefeitura não tem permissão legal para administrar, cobrar taxas, nem para fazer nenhuma obra portuária.
O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Santarém pedindo que a prefeitura seja obrigada a paralisar o porto.
A ação também pretende fazer com que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se pronuncie definitivamente sobre os pedidos de licença que a prefeitura fez para o terminal.
A própria Antaq fez inspeção no local em 2006 e constatou as irregularidades. A prefeitura foi comunicada que as operações do porto eram ilegais no mesmo ano. Em 2008, o MPF recomendou à prefeitura que paralisasse as atividades para regularizar a situação do porto.
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