O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, que reduziu a área de proteção de matas ciliares (nas margens dos rios), de 30 para cinco metros. Durante um evento em Brasília, Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa. O ministro chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal.Do mesmo local:
Quem tem razão? E os que sofreram com o maior desastre ambiental de Santa Catarina que cuidem de se precaver, porque a natureza não perdoa quem lhe agride, impunemente.O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sancionou nesta segunda-feira a lei que institui o novo Código Ambiental do estado. Ela permite que uma faixa maior de mata ribeirinha seja derrubada e causou protestos de ambientalistas ao ser aprovada por ampla maioria pela Assembleia Legislativa catarinense. A lei, no entanto, atende aos interesses da agricultura.
Ela é menos restritiva que Código Florestal Brasileiro, que prevê a manutenção de uma faixa de 30 metros de largura das chamadas matas ciliares.
O Código Ambiental catarinense reduz para 10 metros a faixa em propriedades acima de 50 hectares e cinco metros para as pequenas propriedades. É essa vegetação que retém a água das chuvas e ajuda a evitar enchentes e deslizamentos, como os que castigaram o estado no fim do ano passado.
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