Dois projetos que visam alterar a lei que instituiu a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para aumentar o percentual da compensação (Lei 7.990/89) foram rejeitados na reunião desta quinta-feira pela CI. Um deles, o PLS 104/03, de autoria do então senador Luiz Otávio, propõe elevar de 3% para 10% o percentual do CFEM. Já o PLS 105/03, da então senadora Ana Júlia Carepa, sugere aumento do CFEM para 7,5%.
Ao justificar seu parecer pela rejeição das propostas, o senador Marconi Perillo disse que a atual crise econômica fez com que todos os projetos de mineração fossem paralisados. Em sua opinião, a aprovação deles poderia agravar ainda mais as dificuldades por que passam o setor de exploração mineral.
- A mineração é atividade econômica de elevado risco, intensiva em capital e que requer longo período de maturação. Por essa razão, qualquer iniciativa que eleve custos deve ser analisada com muito cuidado. Os projetos propõem aumentar custos na atividade da mineração e podem causar danos irreparáveis à cadeia da indústria mineral - argumentou Perillo.
Apesar de ter votado favoravelmente à rejeição das propostas, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pediu que o tema fosse objeto de estudo mais aprofundado. Para ela, com o atual sistema de alíquotas baixas e isenções fiscais para a atividade, apenas poucos mineradores obtém lucros. O povo brasileiro, enfatizou, não usufrui de benefícios com a exploração das reservas minerais do Brasil.
Os senadores Eliseu Resende (DEM-MG) e Paulo Duque (PMDB-RJ) também se posicionaram pela rejeição dos projetos.
Fonte: IBRAM
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