O Tribunal de Justiça de São Paulo isentou a prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, de pagar multa diária de 8 salários mínimos por lançar esgoto sem tratamento no rio Sorocaba. Acumuladas e corrigidas, as multas chegavam a R$ 1 milhão. O TJ entendeu que o município deve tomar as medidas para despoluir o rio dentro de suas possibilidades. A decisão pode beneficiar dezenas de prefeituras que ainda lançam esgoto sem tratamento em mananciais e, por isso, foram acionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Procuradoria Geral de Justiça do Estado entrou com recurso. O caso deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Matéria de José Maria Tomazela, da Agencia Estado.
Já pensou se o MPE funcionasse aqui nestas plagas e resolvesse agir desta forma contra as prefeituras que lançam seus esgotos no moribundo Tapajós?
Nenhum comentário:
Postar um comentário