Em meio à discussão sobre a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, organizações da sociedade civil lançam a cartilha "Trilhas da Regularização Fundiária para Populações nas Florestas Amazônicas", com o intuito de instruir as populações da região sobre as etapas básicas para a legalização do uso da terra e seus recursos, mostrando as diferentes categorias jurídicas para o reconhecimento dos direitos dos camponeses e das populações tradicionais.
Faça o download da cartilha "Trilhas da Regularização Fundiária para Populações nas Florestas Amazônicas".
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