Programa Mineral Anticíclico

A Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira - ADIMB, representando suas 59 empresas associadas enviou um ofício a diversos órgãos/entidades minerais e à Ministra Chefe da Casa Civil propõe a criação de um programa anticíclico para que o País não perca a recém formada mão-de-obra especializada em exploração mineral e evite a falência das empresas “juniors” do setor e para mitigar os efeitos da crise sobre o setor que é responsável pela geração de novas descobertas minerais assim constituído:

1 - Projeto preservação de mão-de-obra especializada:

1.1 - Terceirização de levantamentos geológicos pela CPRM;

1.2 - Pacote de bolsas de doutorado e mestrado em exploração mineral;

2 - Projeto preservação das empresas de exploração mineral - medidas de incentivo;

2.2 - Equacionamento urgente do impasse legal para exploração mineral em FLONAS;

2.3 - Suspensão da cobrança da TAH de áreas, enquanto bloqueadas pelo IBAMA;

2.4 - Perdão dos débitos da TAH sobre áreas com acesso impedido pelo IBAMA e ICMBio;

2.5 - Redução de impostos que incidem sobre as atividades de exploração mineral (CFEM);

2.6 - Facilitar licenciamento, via Guia de Utilização, para lavra limitada em prospectos de fácil mineração;

2.7 - Criação de fundo de aval do Governo para empréstimos no BNDES;

3 - Suspensão da proposta de aumento de impostos sobre “commodities” minerais;

4 - Suspensão da proposta de revisão do marco regulatório.

Estas são as sugestões apresentadas.