O Regime de Exceção quer voltar:
Está em discussão na Casa Civil da Presidência da República proposta de decreto formulada pelo ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, para alterar as normas de licenciamento de obras de infra-estrutura especificamente na região amazônica, onde passaria a vigorar um regime de exceção.
De acordo com a minuta, à qual o site amazonia teve acesso (veja íntegra abaixo, incluindo sua justificativa), um comité político - criado para gerenciar o Plano de Aceleração do Crescimento - decidiria quais obras deixariam de passar pelo crivo dos procedimentos de licenciamento ordinários.
A proposta gerou ceticismo entre especialistas por dúvidas acerca de sua compatibilidade com a Constituição, mas há interpretações de que ela teria sido solicitada pela propria ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.
Leia a íntegra aqui.
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