A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (Código Florestal) estabelece no artigo 2, quais são as faixas de terra reservadas como Área de Preservação Permanente (APP), cuja função é a de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, etc. e tal.
Em nossa região, onde os rios são bastante largos (entre 200 metros e mais de 600 metros), a faixa reservada deveria ser entre 200 e 500 metros, desde o seu nível mais alto em faixa marginal. Como dizem os caboclos daqui: “Mas quando, sumano...Nada disso acontece...”
Ocorrem construções (residenciais e comerciais) marginais aos rios, que lançam todos os dejetos diretamente em seu leito. Se eles soubessem que a água é coletada pela COSANPA pra distribuir entre os moradores...iriam chorar de ódio por estarem bebendo o “xarope”.
Existem estaleiros (primitivos ou profissionais) que jogam todas as sobras de material não reciclável no rio. E o entulho aumenta consideravelmente.
Está claro também, que nos perímetros urbanos, definidos por lei municipal e incluídos nos planos diretores e leis de uso do solo, observar-se-á o que está escrito lá, desde que respeitados os princípios e limites da lei federal. Respeitar o quê?
A atividade garimpeira, que se desenvolve há mais de 50 anos lança todos os resíduos (sedimentos e produtos altamente tóxicos) no rio Tapajós. Uma carga pesadíssima que está assoreando o leito do rio, paulatina e continuamente. Aliás, para determinar a verdade dos fatos, desde os seus formadores, rios Teles Pires e Juruena, onde dragas escariantes e balsas realizam o trabalho garimpeiro existe o desmonte e assoreamento dos canais de navegação nos leitos destes rios.
A cidade de Itaituba e as demais ao longo do Tapajós sofrem com os mais diversos sintomas de degradação ambiental por ar, por terra e pelo rio.
Durante o dia, os "maratonistas vocais" brigam para ver quem faz mais barulho nos ouvidos dos prováveis compradores (se eu fosse um deles não entrava naquela loja) e à noite, os carrões e os bares ligam os sons e mandam ver a barulheira infernal na orla da cidade. Na terra, os tabuleiros na parte comercial impedem a passagem dos pedestres que vão dividir a rua com os mal-educados motoristas e motoqueiros, correndo o risco de um acidente. No rio, uma carga de dejetos provenientes de lixão, de bares da cidade, de moradores transforma o Tapajós numa lixeira aquática.
Existe salvação para nós? Sim, desde que passemos a discutir (desde 2007 já rogo pra que haja esse debate) os nossos problemas às claras; desde que o poder público passe a olhar com mais calor para a urbanização da cidade, através de saneamento básico e organização habitacional ou, como gostam, da urbanização; desde que a educação ambiental saia das escolas, com suas centenas de alunos e passe a participar ativamente da educação da população em geral; desde que o direito ambiental seja implementado, através de lei de responsabilidade ambiental, da jurisprudência (melhor que fosse pela prudência) e pela doutrina ambiental; desde que os governantes municipais se unam em torno de uma discussão local (não em Belém do Pará, que não sabe nada daqui) para verificar os problemas comuns e encontrar as soluções conjuntas, sem o estrelismo ou o coronelismo marcante nestas bandas.
E como as festas natalinas se avizinham vou pedir de presente que todos por aqui, por lá e por todos os lugares se juntem e passem a minimizar a agressão com o ambiente!
Mas tens sido bem comportado? Obedeces à mamãe e ao papai ambiental? Pedes, em preces diuturnas, para o prefeito mandar limpar as praias? Rezas todas as noites antes de dormir pedindo proteção para que os "maratonistas vocais" fiquem roucos? Jogastes o lixo no local adequado?Então podes dormir tranqüilo: Papai Noel Ambiental não vai te esquecer!
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