A Amazônia ganhou esta semana a adesão de um grupo de peso na defesa de seus ecossistemas.
Por meio de um manifesto, integrantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais cobram do governo e do Congresso a adoção de medidas na defesa da Reforma Tributária Ambiental.
O documento contém 43 assinaturas.
Nele, os procuradores da República, procuradores estaduais e promotores de Justiça defendem a aprovação das alterações na PEC da Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal, a fim de contemplar normas que direcionem a tributação à proteção ambiental, incentivando atividades — públicas ou privadas — que proporcionem ganhos ambientais e desestimulando as atividades socioambientalmente inadequadas.
Principais propostas do manifesto
▪ A instituição de seletividade ambiental no regramento de impostos, bem como a imunidade de alguns produtos não poluentes ou anti-poluentes;
▪ A adoção de tributação diferenciada na Amazônia Legal, para incentivar atividades positivas socioambientalmente e desestimular as negativas;
▪ A dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU;
▪ O tratamento fiscal diferenciado para veículos com combustíveis que não gerem poluição;
▪ A repartição do FPM e do FPE com base em critérios ambientais.
A íntegra do manifesto pode ser acessada em https://www2.prac.mpf.gov.br/atosmpf/manifesto.pdf.
Fonte: Envolverde
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