O governo prepara um decreto presidencial para mudar a cobrança de royalties da mineração. E também se articula para ir além: mexer na isenção absoluta de impostos - garantida pela Lei Kandir - sobre as exportações de minerais valiosos como o minério de ferro.
Esta medida, porém, levará mais tempo e deverá ser submetida ao Congresso. A intenção do presidente Lula, declarada publicamente nas últimas semanas, é agregar mais valor à cadeia produtiva do setor, com mais geração de empregos no país.
O ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, apontou a necessidade de adotar cálculos diferenciados na cobrança de royalties de acordo o retorno financeiro de cada mineral. Matérias-primas preciosas no lucro das mineradoras, como o minério de ferro e o níquel, poderão, segundo estuda o Ministério, compensar a União pelo uso do subsolo com valores maiores do que minerais menos valiosos.
A exploração de materiais de construção, como areia e brita, de menor valor, por sua vez, deverá ficar mais barata. 'Ainda estamos estudando o assunto. O problema é que algumas atividades não suportariam cobrança maior royalties. Estudamos separar o minério de ferro do potássio, por exemplo', afirmou o ministro interino, quando indagado sobre a possibilidade de o governo aumentar as alíquotas de royalties.
As regras atuais prevêem a cobrança de 2% do faturamento líquido sob forma de Compensação Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mas, muitas vezes, as mineradoras, amparadas por brechas na legislação, descontam da base de incidência da CFEM os gastos com frete, por exemplo.
O resultado da falta de regras claras é uma guerra judicial entre municípios produtores e empresas do setor que soma mais de R$ 2 bilhões. 'Não vamos melhorar, vamos resolver o problema da indefinição. Tivemos discussões com todos os segmentos e hoje estamos em condições de fazer isso. Não se trata de mudar alíquotas, mas as metodologias de cálculo definidas no decreto 1 de 1991', explicou o secretário de Mineração e Metalurgia do MME, Cláudio Scliar. Tratado com urgência no governo, o decreto deverá ser assinado pelo presidente em janeiro.
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