Saiu a notícia: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O texto aprovado define as formas de trabalho da atividade, a sindicalização, os direitos e os deveres dessa categoria.
Uma série de pontos fundamentais foram estabelecidos.
Vejamos:
- Atuar em área com título minerário: ora isto é utopia. A maioria dos garimpeiros que atuam nas áreas do Tapajós o fazem em áreas objeto de epsquisa de grandes empresas ou em áreas de preservação/consevação ambiental;
- Modalidades de trabalho: o governo é cego, surdo e mudo nesta questão;
- Venda da Produção: esta venda ao consumidor final é feita com uma tranquilidade absoluta. Piada de mau gosto.
Alés destas ainda colocaram outras "piadas" no texto. Será que vai aparecer algum sabidão prá aumentar as discrepâncias minerais?
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