15 de outubro de 2007

Ainda sobre Fidelidade Partidária...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve finalmente decidir, nesta terça-feira (16), se estenderá a senadores, prefeitos, governadores e ao presidente da República as restrições ao troca-troca partidário.
No começo deste mês o STF decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos eleitos.
Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E, numa "bondade" questionável anistiou quem fez a troca antes dessa data.
A partir de agora, os partidos se movimentam para tirar de seus antigos filiados que mudaram de partido, os cargos pretendidos, mas este questionamento é uma decisão tão demorada que só prevalecerá a partir da próxima legislatura, embora A Câmara espere que em tres meses será enviada uma determinação do TSE.

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