Os 13 compromissos de Ana Júlia para fazer um governo para todos
- Apoiar financeiramente os municípios a garantir os médicos nas localidades; construir unidades básicas de saúde nos municípios mais carentes, construir mais três hospitais regionais e concluir os hospitais inacabados da gestão anterior, fortalecendo o Sistema Único de Saúde;
- Universalizar o ensino médio com qualidade, apoiar os municípios na efetivação do FUNDEB; participar das iniciativas de educação popular existentes nas áreas rurais e urbanas; e dotar a UEPA de cursos voltados aos desafios sócio-ambientais da Amazônia paraense, proporcionando apoio financeiro aos alunos e professores em diferentes áreas do conhecimento, para desenvolver trabalhos junto às comunidades carentes do interior do Estado;
- Distribuir a riqueza, combater a fome, a pobreza e o desemprego no Pará, atuando conjuntamente com o Governo Federal para ampliar os investimentos na constituição da rede estadual de proteção social e da rede estadual pelo trabalho e emprego, fortalecendo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que garantirá complementação financeira para os programas sociais federais, como o Bolsa Família, e incentivar ações de geração de renda, inserção no mercado de trabalho e economia solidária;
- Combater a criminalidade com a abertura imediata de concurso público para policiais; ampliar os recursos para segurança pública; criar a política estadual dos direitos humanos; fortalecer a Defensoria Pública e combater as violências praticadas no Pará, como a violência no campo, a exploração sexual e infantil e o trabalho escravo;
- Criar o programa "Caminhos da Parceria", utilizando recursos da CIDE, em que o Governo do Estado apoiará os municípios na recuperação, conservação e manutenção das estradas vicinais e alimentadoras, de responsabilidade dos municípios, e garantir a universalização da energia no Estado do Pará, em parceria com o Governo Federal;
- Criar o programa de apoio às cidades, articulando as questões da reforma urbana, habitação popular, saneamento e transporte, auxiliando os municípios na efetivação dos seus respectivos planos diretores de desenvolvimento;
- Combater o desmatamento ilegal; implementar efetivamente o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e investir no conhecimento e na inovação tecnológica para garantir a exploração sustentável da floresta, dos solos e dos rios do Pará;
- Criar os programas estaduais de apoio à agricultura familiar e às populações tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhos - reformulando a proposta do programa a ser financiado pelo Banco Mundial - e de apoio à reforma agrária, combatendo a grilagem de terras com legalização das terras públicas estaduais e apoiando os assentamentos existentes no Estado, em harmonia com Governo Federal e municípios;
- Defender a economia paraense contra a guerra fiscal e aplicar uma política de incentivos transparente e direcionada aos arranjos produtivos locais e ao turismo, além de garantir um sistema eficiente de sanidade animal e vegetal;
- Articular a integração dos pólos minerários do Estado com a economia regional, aumentando as sinergias entre os empreendimentos e fornecedores locais, e contribuindo em iniciativas de apoio ao desenvolvimento local e à parceria público-privada pela responsabilidade sócio-ambiental;
- Descentralizar as políticas culturais; incentivar a cultura popular e criar políticas direcionadas para as mulheres, voltadas às gerações (idosos, infância e juventude), portadores de necessidades especiais, diversidade sexual e de igualdade étnica e racial;
- Implantar o Orçamento Participativo estadual; valorizar os servidores estaduais na implantação das políticas públicas; descentralizar a gestão e criar as Secretarias Regionais de Governo, com o papel de coordenar as ações do governo estadual em âmbito regional e garantir o controle social e o diálogo permanente com as populações locais;
- Construir uma relação respeitosa e de trabalho permanente com o governo federal, poderes legislativo e judiciário estadual, municípios, movimentos sociais e setores da sociedade civil organizada; criar a “Agenda da Governança participativa e do desenvolvimento”, que garantirá o diálogo permanente da Governadora com os diferentes setores da sociedade e presente nas regiões.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estado
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