84ª Reunião do Conama

Algumas resoluções interessantes que foram propostas e aprovadas nesta reunião do CONAMA:

1. Concessão de termo de depósito provisório de animais silvestres. O objetivo da nova resolução é disciplinar a destinação de animais apreendidos pelo Ibama.
2. A revisão da Resolução 289/2001, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária. A revisão foi feita com base em formulários da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, aplicados por órgãos estaduais de meio ambiente e no Seminário Nacional sobre Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária. O objetivo da alteração foi tornar mais claras as diretrizes para o licenciamento dos projetos de assentamento e dinamizar sua aplicação.
3. Proposta de resolução que simplifica o processo de licenciamento ambiental para agroindústrias de pequeno porte. De iniciativa da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a proposta beneficia estabelecimentos com área construída de até 250 m² e que trabalham com produtos provenientes de explorações agrícola, pecuária, pesqueira, aqüícola, extrativista ou florestal não-madeireira. São agroindústrias, instaladas em áreas rurais e urbanas, que oferecem pouco impacto sobre o meio ambiente.
4. Proposta de resolução que define limites máximos para a emissão de poluentes por equipamentos, instalações ou processos de produção fixados em lugar específico, chamados fontes fixas. Ela estabelece uma base de referência nacional nas emissões de poluentes atmosféricos, como óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido de carbono e material particulado.
5. Proposta de resolução que trata da atividade da cremação. Ela atende a uma reivindicação do setor e estabelece mudanças na Resolução 316, de 29 de outubro de 2002, que trata do assunto. Foram corrigidos alguns equívocos conceituais relativos à pressão na câmara de combustão e definidos critérios de monitoramento das emissões atmosféricas geradas a partir das cremações.

Informações complementares podem ser adquiridos no site da CONAMA.