A Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM), através da Portaria nº. 138/2006, aprova o Regulamento e o Modelo da autorização de uso para exploração de recursos florestais em área devoluta de domínio público do Estado do Pará.
Segundo a portaria, essa autorização se constitui atos unilateral, discricionário e precário, e tem a finalidade única de propiciar o acesso e exploração de recursos florestais integrantes do patrimônio do Estado.
Publicado no Diário oficial do Estado do Pará em 03 de abril de 2006.
Foi o último ato do agora deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV) à frente da SECTAM.
Ufa! Agora é batalhar pela reeleição. Será que dá? Ufa! Ufa!
Nenhum comentário:
Postar um comentário