17 de fevereiro de 2006

ALERTA GERAL!

Que sirva de alerta geral aos agentes públicos que cometem crime ambiental no exercício de suas funções.

Com ação proposta pelo MPF/SC em 2001, por ter permitido e incentivado uma construção em alvenaria, em área de preservação permanente (margem de um curso d'água), sem autorização da autoridade competente, na localidade de Fazenda da Armação, no entorno da APA de Anhatomirim, o prefeito de de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares foi cassado pelos juízes do TRE de Santa Catarina, por unanimidade.

Alerta geral aos agentes públicos que andam cometendo besteira na área ambiental: "Este foi o primeiro caso de prefeito condenado por crime ambiental no país e representa um importante avanço para a responsabilização dos agentes públicos pela omissão na defesa do meio ambiente"

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