18 de novembro de 2005

Ministério Público: Independente mesmo?

Por Lúcio Flávio Pinto em 17/11/2005
Fonte: Jornal Pessoal

Recentemente o Diário do Pará publicou matérias sobre a atuação do Ministério Público do Estado. Se o chefe do MP, procurador Francisco Barbosa, referido em dois dos episódios relatados, respondeu às matérias, sua carta não foi publicada no jornal. Se não respondeu ou seu direito de resposta não foi acatado, já devia ter providenciado uma outra forma de esclarecimento público. A gravidade das questões suscitadas o exigiria. Tanto as que o jornal publicou quanto as que ainda estão restritas aos bastidores.
O jornal publicou que o Procurador Geral de Justiça realizou uma reunião com todos os promotores da capital, na sede do MP, no dia 13 do mês passado. Seu propósito era tentar explicar as razões que o levaram a pedir o arquivamento do processo instaurado a pedido de um promotor do interior, Acenildo Pontes, para apurar o favorecimento fiscal e tributário dado pelo governo do Estado à Cerpasa (Cervejaria Paraense). Argumentou que se nunca questionara a independência funcional dos promotores no desempenho de suas atribuições, por que haveria de ser questionado pelos promotores sobre sua própria independência funcional, que o autorizava a tomar a decisão que adotou?
O procurador-chefe também abordou outra notícia do jornal, sobre sua interferência - considerada indébita legalmente - num processo em primeira instância, cujos autos nem sequer haviam sido remetidos ao MP (mas que caberiam a um promotor e não a um procurador, ainda mais sendo ele o procurador geral). Era uma ação popular, proposta pelo defensor público Climério Mendonça, questionando ato do governador do Estado de nomear a defensora pública Anelyse Freitas como chefe da Defensoria Pública do Estado. O parecer do procurador foi favorável a Simão Jatene. Barbosa sustentou que a notícia era equivocada e que se limitou a cumprir determinação do juiz do processo, para o arquivamento da ação.
O procurador geral, segundo alguns participantes da reunião, visivelmente aborrecido, admitiu que a dependência financeira do executivo estadual afetava a ação do Ministério Público. Se "batesse de frente" com o governo, estaria arriscado a ficar sem dinheiro para pagar o aumento reivindicado pelos promotores. Eles deviam considerar essa situação. E também o fato de que no dia seguinte ao arquivamento da representação contra o governador no caso Cerpasa, o Ministério Público conseguiu que fossem devolvidos os descontos indevidos de procuradores e promotores em favor do Ipasep.
O governo se recusava a efetuar a devolução reiteradamente pleiteada pelo MP.

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