12 de agosto de 2005

Política Consciente?

Este foi um "paper" escrito para uma das disciplinas do Curso de gestão Ambiental.

1. EXPLORAÇÃO FLORESTAL
A partir de meados dos anos 70, principalmente, a exploração de recursos naturais na Amazônia tem sido feito sem o cuidado necessário em fazer um acompanhamento aos princípios básicos de que os donos ou ocupantes das terras (do solo) deveriam ter direitos a um retorno palpável em bens e serviços, sem o estigma de piedade ou benevolência, mas por merecimento. Estes ocupantes estavam vivendo e retirando seu sustento antes que os mega-projetos de extração de riquezas naturais tivessem sua concepção. Quando os empresários chegaram, não encontraram dificuldades em desalojar os ocupantes sem que lhes fosse dado à opção de discutir o que seria melhor para si ou para a comunidade. Simplesmente lhes foram impostas condições para que aceitassem os desígnios superiores (não de um Ser Superior, mas de um Poder Empresarial Superior) apoiado nas fraquezas, conveniência ou conivência das autoridades políticas, na ausência de uma política de desenvolvimento local e na abstinência de opinião dos agentes locais. Isto aconteceu tanto com a exploração florestal desordenada, com a garimpagem predatória como com a utilização de bens ou recursos não renováveis, como a água e o ar.
Pensar em retorno econômico em curto prazo, tal qual foram implantadas as operações de garimpagem ou de exploração florestal desordenadas (sem manejo) é o mesmo que não oferecer uma base firme para que se alcancem soluções ecologicamente sustentáveis de longo prazo, situação em que é variável a disponibilidade de recursos.
A exploração florestal na Amazônia vem sendo realizada há vários anos sem cuidado na “retribuição” empresarial para que a Natureza continue a agir em prol da vida. A classe empresarial ainda não encontrou um meio termo entre a exploração desenfreada dos recursos florestais e a sua renovação. Parece que acreditam que a Natureza vai continuar o processo de regeneração natural intermitentemente, então basta concluir uma retirada desordenada de madeira em determinado local e partir para outro imediatamente e reiniciar os processos de exploração. A valoração dos recursos ambientais, que ainda não foi definida financeiramente, deveria ser a forma empresarial mais consciente (?) de trazer um retorno palpável e sentido aos entorno social e econômico.
“Segundo a teoria microeconômica neoclássica, as preferências individuais são captadas pela disposição a pagar (DAP) por um determinado bem ou serviço. Quando compramos um bem, estamos indicando a nossa disponibilidade a pagar que se expressa na troca de recursos monetários por bens. Dessa forma, a decisão dos indivíduos de pagar valores monetários por certos bens e não por outros tem como pano de fundo as preferências individuais e a busca de maximização do bem-estar individual” (Young e Fausto, 1997).
Assim, podemos verificar que a disposição do empresário em pagar por alguns metros cúbicos de madeira de lei não é a mesmo que pagar por um produto intangível como o alimento do indígena ou do caboclo que o tirava da região devastada. Quanto valem aqueles metros de floresta devastada de onde o indígena ou o caboclo colhia a castanha, o mel, a seiva da andiroba, o látex, além de coletar espécimes vegetais para preparação de remédios caseiros e de se utilizar a caça para seu sustento periódico? Com a retirada da cobertura vegetal (pois a exploração madeireira vai retirando tudo através de abertura de ramais, decapeamento de solo e exclusão da vida selvagem), os atores locais ficam com as mazelas decorrentes da exploração predatória.
O manejo florestal é explicado como sendo planos que dependem de vários fatores. Os planos, segundo o IBAMA, são classificados quanto ao objeto (madeira, palmito e outros), ambiente (terra-firme, várzea), participação social (comunitário, individual), escala (industrial, simplificada) e regime de controle (o convencional, por área, e o especial, por volume). Ao todo, são 48 tipos de manejo, considerando-se as diferentes combinações entre os critérios de classificação. No entanto, existe uma grande resistência ao manejo florestal por parte das serrarias instaladas na região amazônica. Estas razões são explicadas por Veríssimo et alii (1992) da seguinte forma:
“O primeiro seria falta de conhecimento sobre as técnicas de manejo, o segundo refere-se ao fato de que o retorno do investimento de manejo é baixo quando comparado com outras opções correntes de investimento e o terceiro obstáculo seria o baixo preço da terra. Segundo os dados do autor, a terra florestada virgem na região (Parauapebas) era vendida por US$ 50/150 ha-1 em 1991, significando um baixo custo de reposição para o ativo terra florestada”.
Os pequenos produtores conseguem, segundo dados do IBAMA,com maior freqüência, levar a cabo os métodos implantados trazendo benefícios a todos que vivem no entorno pela maior aplicabilidade dos métodos transmitidos. No entanto, nota-se que a demora do órgão ambiental em analisar e licenciar a extração da madeira, além da falta de fiscais em todos os locais de explotação, leva a atitudes ilegais por parte dos madeireiros. As acusações de fraude na exploração e transporte por parte do IBAMA e de entrega de propinas aos fiscais por parte dos empresários, não trazem nenhum beneficio ao setor. O manejo só vai se tornar exeqüível na região amazônica quando houver uma sintonia de ações entre os órgãos de fiscalização e os empresários do setor.

2. EXPLORAÇÃO MINERAL
A garimpagem aurífera e estanífera, instalada na região do Tapajós a partir do final da década de 1950, nos seus primórdios utilizava os métodos manuais que tinham pouca ou nenhuma influencia no meio ambiente. A partir dessa época, o ouro vem sendo extraído das aluviões através de garimpagem manual, ou por lavra com diferentes graus de mecanização. O virtual esgotamento dessas reservas aluvionares nas áreas tradicionalmente garimpadas levou à descoberta de dezenas de mineralizações primárias, consideradas aqui num sentido amplo, englobando tanto rocha dura quanto àquelas lavradas no nível saprolítico dos perfis de alteração intempérica, em torno da mineralização primária strictu sensu. A mecanização da garimpagem no vale do Tapajós trouxe em seu bojo a decadência da sociedade, quando passou a predominar a lei do mais forte (ou mais rico), a decadência da biota, dizimada pela devastação mineral, a devastação florestal, necessária (???) para que a área de garimpagem seja estabelecida, por mais que alguns autores afirmem que é pequena (???) e, aí questionamos o que é pequeno ou grande na devastação ambiental, e, principalmente, um rastro de empobrecimento ambiental e social, assoreamento dos rios e contaminação por mercúrio. A maioria dos garimpeiros que atuam diretamente na coleta de ouro são trabalhadores braçais, com baixo grau de escolaridade. O trabalho no garimpo é extremamente desgastante física e emocionalmente: não há nenhuma assistência médica, a exposição aos agentes na natureza é constante e há o risco de desabamento de barrancos. Violência e dependência de drogas são ocorrências comuns neste trabalho. Ao passo em que os comerciantes de ouro, que compram o produto do garimpo, e os "donos de garimpo" são mais abastados, vivendo do usufruto da riqueza produzida no local. Até a década de 1960 prevalecia a prática garimpeira semimecanizada. A partir de então, alteraram-se as características do garimpo devido à descoberta dos mananciais auríferos na Amazônia e à incorporação de novos equipamentos, ocasionando mudanças sociais e tecnológicas que o afastaram de seu sistema tradicional. A rápida expansão e a acelerada mecanização dos garimpos trouxeram conseqüências que hoje estigmatizam esta atividade: degradação ambiental, conflitos com as populações indígenas e a mineração organizada, condições precárias de trabalho, descaminho do ouro, depredação dos depósitos. Os impactos ambientais da atividade garimpeira derivam principalmente da lavra desordenada, da falta de prévio conhecimento da geologia regional, da disposição indiscriminada de rejeitos, do assoreamento de drenagens naturais, da dispersão do mercúrio metálico usado na amalgamação e da falta de recuperação de áreas degradadas.
Não existe uma associação benéfica da lavra garimpeira no formato atual, com as ações emanadas pelo Governo Federal. Alguns locais escolhidos para dar início à garimpagem acabam se tornando cidades da fronteira amazônica que emergem em decorrência de surtos consideráveis de produção de riquezas, cujos fluxos se desenvolvem em grande parte na ilegalidade. Assim, “a maioria dos garimpos é raramente, senão nunca, visitada por técnicos do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), (...) e somente uma fração de todo o ouro extraído é vendido ao Estado. (...)”.
Mesmo quando, a partir de 1990, o preço do ouro teve uma queda acentuada no mercado interno e obrigou a milhares de garimpeiros a repensar suas atividades econômicas, não houve uma atitude mais enérgica do Governo Federal, através do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), para que fosse coibida esta forma de explotação e direcionada um maneira de dar continuidade ao processo de exploração mineral, minimizando o impacto ambiental. As políticas do desenvolvimento econômico, preconizadas para a população amazônica, principalmente àquelas inseridas no contexto de exploração mineral predatória, não avançaram para aliviá-los desta submissão ao poder do capital do “patrão” de garimpo. A visualização dos grandes problemas referentes ao garimpo podem ser resumidos como segue:
· Intensa utilização de mão-de-obra;
· Conflitos social e legal;
· Baixo desenvolvimento tecnológico;
· Deterioração ambiental;
· Geração de encadeamentos produtivos locais;
· Precárias condições de segurança e higiene;
· Baixos custos de produção.

Então discutamos a presença e a atuação das empresas de mineração, mesmo as de pequeno e médio porte, na região.
Um trabalho realizado por Maria Laura Barreto insinua que existe um cordão umbilical muito tênue ligando a Pequena Empresa e o garimpo, na sua concepção primaria. Mas as sugestões apresentadas para que a pequena empresa seja inserida no contexto amazônico esbarra, a meu ver, na tentativa de não separá-la do vínculo garimpeiro, isto é, de que as iniciativas empresariais vão continuar sem o apoio governamental.
Inicialmente, poderemos sinalizar, para o desempenho de uma empresa de mineração formal, em um ganho acentuado no desempenho laboral, a partir da significativa situação em que o trabalhador não dependerá de esforços sobre-humanos para retirar um pouco do “metal amarelo” e, a partir deste, redistribuir entre o “patrão” e os meeiros. A empresa arcará com o custo de seu trabalho e o recompensará da forma que foi contratado pela legislação trabalhista, com direito a previdência oficial e a seguros pertinentes. Assim o trabalhador não se tornará um esporádico “achador de ouro” e passará a ser um autêntico trabalhador. Também auxilia num melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, humanos e tecnológicos, a fim de permitir uma melhor administração dos meios, das pessoas, das empresas, do dinheiro e do tempo.
Este deveria ser a política a ser exibida pelo Governo, através de seus órgãos fiscalizadores, para que o processo de formação do empresário não ficasse estacionado continuamente na região. Não podemos esquecer que é praxe do empresário estabelecido nesta região, o de não transformar seu empreendimento em um negócio formal em uma forma de responsabilidade social, sempre tentando atuar na clandestinidade e com isso trazendo prejuízos sociais à Ordem Política.
É nesse contexto que surge o conceito do “Desenvolvimento Sustentável”. comumente reproduzido no momento atual. O desenvolvimento sustentável pode ser entendido, no caso das atividades de mineração, como sendo a necessidade de se estabelecer uma linha de conduta que possibilite às empresas conduzir suas atividades, indispensáveis ao bem-estar da sociedade, de maneira mais eficiente e ambientalmente responsável. Significa garantir que os impactos inerentes da mineração, em qualquer de suas fases (implantação, operação e fechamento), sejam eles positivos ou negativos, produzam efeitos assimiláveis pelo ambiente. Buscar o desenvolvimento sustentável representa, certamente, uma das maiores preocupações dos setores produtivos atualmente, independente do ramo de atividades.

3. CONCLUSÃO
Assim, chega-se a perguntas que poderiam ser formuladas aos investidores (madeireiros e garimpeiros, principalmente), aos órgãos de proteção ambiental e a sociedade em geral:
1. Qual é o valor das culturas sociais, econômicas e florestais destruídas pela exploração florestal?
2. Quem poderia valorar estas culturas?
3. Quando vai haver uma distribuição de conhecimento àqueles que são prejudicados pela exploração florestal e garimpeira para dirimir tais impactos?
4. De quem são as responsabilidades econômicas, sociais e culturais advindas da irresponsabilidade da degradação ambiental? Do Governo, como órgão fiscalizador e mantenedor da ordem ou do empresário, como dilapidador natural do meio ambiente?
5. Quais são os mecanismos pedagógicos e estruturais que a Universidade, formadora de opiniões e de mão de obra especializada na área, poderá promover para a busca harmoniosa do desenvolvimento e da proteção ao meio ambiente?

Em nenhum momento poderemos ficar órfãos da ação governamental de fiscalização, por ser a “mão pesada” aos atores que teimam em não combinar eficiência com preservação, como também não podemos nos omitir de contribuir com a ação de monitoração do mercado, fazendo a alocação de mão de obra competente e descaracterizando a irreversibilidade e a incompatibilidade do risco ambiental perante a sociedade.

A Natureza, penhorada, agradece as manifestações de apreço e devoção de todos os que dela se utilizam e que tem o seu sustento garantido.

Nenhum comentário: