23 de setembro de 2014

PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DE SANTARÉM E DA REGIÃO OESTE DO PARÁ

PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DE SANTARÉM E DA REGIÃO OESTE DO PARÁ

O Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós – IHGTap, instituição de caráter científico e cultural, criada há dois anos com o objetivo de promover o estudo, a pesquisa e a divulgação da História, da Geografia, da Arqueologia e demais ciências correlatas na região oeste do Pará, conforme rege em seu estatuto, vem de público CONDENAR as ações que atentam contra a memória do povo desta região. A insensibilidade e a especulação imobiliária levam à depredação do nosso patrimônio arquitetônico. Tais práticas afetam o que resta de prédios e monumentos históricos de nossas cidades. EXIGIMOS que as prefeituras tomem as providências cabíveis para punir os culpados por tais crimes contra esse patrimônio!

Santarém, do alto de seus mais de 350 anos de história, ainda está perplexa com as cenas chocantes difundidas pelos meios de comunicação, da derrubada criminosa de um desses prédios localizados no centro histórico da cidade, o conhecido Casarão Tapajônico, pertencente à família Macambira e que foi construído no final do século XIX. Artistas locais realizaram, inclusive, um protesto contra esse crime e outras instituições já se unem para se manifestar contra toda essa situação.

Vale ressaltar que desde 2009, pesquisadores de Santarém realizam eventos em parceria com instituições de ensino e órgãos da Prefeitura Municipal de Santarém, visando resgatar a importância destes espaços em meio ao crescimento da especulação imobiliária no centro histórico da cidade. Desse trabalho, já foram organizados catálogos descritivos de mais de 100 prédios que teriam valor histórico e cultural, a maioria deles pertencentes a famílias tradicionais, mas que se encontram abandonados. De lá para cá, nada foi feito para evitar que alguns destes casarões fossem desfigurados ou demolidos, como o já citado Casarão Tapajônico.

Essas pesquisas contribuíram para que Santarém pudesse ser incluída no PAC/CH (Programa de Aceleração do Crescimento/Cidades Históricas), através do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão do Governo Federal, o que resultou, inclusive, na liberação de recursos que hoje são utilizados na recuperação do nosso Centro Cultural João Fona. Apesar de ainda não constar da lista das 44 cidades históricas do Brasil que recebem maiores investimentos deste programa, Santarém faz parte da lista de nove cidades consideradas históricas pelo Iphan/PA, juntamente com Afuá, Belém, Belterra, Bragança, Cametá, Óbidos e Vigia.

Há registros de que durante esse levantamento e catalogação de prédios históricos realizado nos últimos cinco anos, foi definido pelos então membros do Conselho Municipal de Cultura, providências para o tombamento de prédios no perímetro entre as avenidas Rui Barbosa e Tapajós, Barão do Rio Branco e Adriano Pimentel, onde se concentra o maior número de edificações com valor histórico. A atual gestão da Prefeitura até chegou a criar, na Secretaria Municipal de Cultura, uma Divisão do Patrimônio Histórico, que até hoje só produziu um manual de tombamento de prédios, ainda sem utilização concreta.

Além disso, há informações oficiais de que foram apresentados projetos junto ao Iphan para a recuperação de alguns logradouros históricos como a Praça Barão de Santarém (São Sebastião), Praça do Centenário (São Raimundo), Igreja Nossa Senhora Assunção (Vila Franca, rio Tapajós), antigo Cristo Rei (Av. Barão do Rio Branco - Centro), Igreja Nossa Senhora da Saúde (Alter do Chão), Igreja de Nossa Senhora de Santana (Arapixuna), Igreja de Santo Inácio de Loiola (Vila de Boim - rio Tapajós), Praça Rodrigues dos Santos, sitio arqueológico da Vera Paz e centro histórico de Santarém.

Em que pese tais iniciativas, o que se percebe é que muito pouco ou quase nada foi feito para impedir a atual situação de destruição de alguns prédios do centro histórico de Santarém. A morosidade nessas decisões legislativas e a omissão do Poder Executivo são inexplicáveis e devem receber a prioridade que a atual situação exige. Com a demolição do Casarão Tapajônico, entre outros atentados ao Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural de Santarém, vai-se nossa história, nossa identidade.

Vale ressaltar, ainda, que em todo o oeste do Pará existe um patrimônio histórico, artístico e cultural que vem sofrendo grande pressão das iniciativas econômicas que se implementam na região. Santarém, Óbidos e Monte Alegre, só para citar cidades já com pesquisas no campo do patrimônio, acompanham um processo acelerado de depreciação dos marcos materiais de suas histórias. Para nós, esse processo deve ser enfrentado e revertido. É preciso, e com urgência, iniciar campanhas, através das prefeituras, pela compreensão da importância para a identidade de uma região, do respeito, preservação e ressignificação de seu patrimônio histórico.

Soma-se a essa tendência, o que são as políticas municipais no trato do patrimônio material. Tais políticas são marcadas muitas vezes pela inexistência ou inoperância dos Conselhos Municipais de Cultura e pela ausência de leis municipais que impulsionem políticas para uma agenda positiva para a preservação e revitalização do patrimônio histórico e artístico.

Ante o exposto, o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós -IHGTap vem manifestar pela urgência da apresentação e discussão pública de um Projeto de Lei que implante o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institua o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, como forma de impedir, principalmente, um maior avanço da especulação imobiliária aos prédios que ainda restam na parte histórica das cidades do oeste do Pará.

Santarém, 23 de setembro de 2014.

A Diretoria do IHGTap

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