Geologia e Ambiental

6 de agosto de 2014

Agora vai: Aprovada novas regras para criação de municípios

Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. (Agencia Senado)
A nota, simplista acima, abre a chance de criação de novos municípios no Pará, especialmente nesta região Oeste onde localidades de avançado poder econômico ainda sentem o desprezo dos gestores municipais em infraestrutura, saúde e educação. Casos típicos de Castelo dos Sonhos (Altamira) e  Moraes Almeida (Itaituba).
As regras foram mudadas e o pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios, além de ser objeto de requerimento à Assembleia Legislativa.

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